ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 4.974, DE 28 DE JULHO DE 2026

Nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, mandato 2026-2028.

 

O Prefeito Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 69, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, atendendo ao que determina a Lei Municipal 6.789/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA,

CONSIDERANDO o resultado da Eleição para escolha dos membros representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, realizada em 09 de julho de 2026, para o mandato 2026/2028;

CONSIDERANDO as indicações dos representantes do Poder Executivo pelas respectivas Secretarias Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, mandato 2026/2028:

Representantes da Escola Profissional Delfim Moreira:

Adriana Benedita Santos Silva (Titular)

Jâmison Iago Alves da Cruz (Suplente)

Representantes da Associação de Caridade de Pouso Alegre - Educandário Nossa Senhora de Lourdes:

Randolfo Guerra Rebello (Titular)

Viviane Ribeiro Pereira (Suplente)

Representantes da Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações - Instituto Filippo Smaldone:

Regina Silva de Souza (Titular)

Alessandra Farias da Silva (Suplente)

Representantes da Comunidade de Ação Pastoral - C.A.P.:

Ana Luiza Silva Pinto (Titular)

Francisco Marcelo Ivo (Suplente)

Representantes da Associação de Integração da Criança:

Elizangela Cristina dos Reis Laureano (Titular)

Cíntia Duarte Proença Alves (Suplente)

Representantes do Projeto Social Santo Antônio - PROSSAN:

Danila Cristine Mira da Silva (Titular)

Simone Aparecida Veloso (Suplente)

Representantes da Associação de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais - SHINE:

Vitória Camargo (Titular)

Fernanda Cintra Silverio (Suplente)

Art. 2º Nomear os membros representantes do Poder Executivo para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, mandato 2026/2028:

Representantes da Secretaria Municipal de Políticas Sociais:

Flávia de Souza Rosa (Titular)

Luzia de Fátima Gusmão de Godoi (Suplente)

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Maria Tereza Carvalhaes (Titular)

Rosângela Dias Ribeiro Lima (Suplente)

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Soliane Araújo (Titular)

Anita Borges Silva (Suplente)

Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

Edmara Domingues Beraldo (Titular)

Fabiana Aparecida Cunha Pereira (Suplente)

Representantes da Secretaria Municipal de Comunicação Social, Lazer e Turismo:

Bruna Shayane Iwata Pereira Bonafé (Titular)

Lívia Assis Joanni (Suplente)

Representantes da Secretaria Municipal de Esportes:

Allyson de Lima Lopes (Titular)

Rafael Leopoldo Barbosa da Silva (Suplente)

Representantes da Secretaria Municipal de Cultura:

Milaine Ferreira de Sousa (Titular)

Cleber dos Santos Sousa (Suplente)

Art. 3º As funções exercidas pelos Conselheiros serão consideradas de relevante interesse público e social, não sendo remuneradas.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 28 de julho de 2026.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 03/08/2026. Edição 4330
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