ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VESPASIANO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA N° 002/2025.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano – IPSV, Amarildo Cruz, no uso de suas atribuições legais, vem em decorrência da Lei n°1.920/2001 que criou o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano – IPSV, em especial Art. 51, 55, 62, 66 e 74 CONVOCAR os SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS, vinculados a este Instituto, para ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS para deliberar sobre -------------------a eleição dos representantes dos servidores ativos e inativos no Conselho de Administração, Conselho Fiscal, e Diretoria Executiva para os cargos de Diretor de Previdência e Atuária, e Diretor Administrativo e Financeiro, para o biênio 2026/2027, a realizar-se em 06 de novembro de 2025, na sede do instituto, localizada à rua Joaquim Batista Júnior, n° 165, bairro Názia, na cidade de Vespasiano, a ser realizada nas seguintes condições:

 

DA INSCRIÇÃO DE CHAPAS: As chapas deverão ser inscritas na secretaria do IPSV até as 15 (quinze) horas do dia 31/10/2025, através de requerimento, que deverá conter o nome da chapa, sua composição completa, bem como a documentação e os dados dos servidores capazes de suprir as exigências dispostas na lei federal 9717, de 27/11/1998, lei municipal nº 1920/2001, de 05/07/2001, portarias nº 519, de 24/08/2011 e 1.467, de 02/06/2022 e nº 440, de 09/10/2013 do Ministério da Previdência Social - MPS e resolução nº 3.922/2010, de 25/10/2010, do Conselho Monetário Nacional – CMN, inclusive alterações posteriores.

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DA COMPOSIÇÃO DA CHAPA: A chapa deverá obrigatoriamente estar composta de:

DIRETOR DE PREVIDENCIA E ATUÁRIA;

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO;

06 (SEIS) MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL SENDO: 02 (DOIS) TITULARES E 02 (DOIS) SUPLENTES – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS E 01 (UM) TITULAR E 01 (UM) SUPLENTE – REPRESENTANTES DOS SEGURADOS INATIVOS;

10 (DEZ) MEMBROS PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SENDO: 03 (TRÊS) TITULARES E 03 (TRÊS) SUPLENTES - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS E 02 (DOIS) TITULARES E 02 (DOIS) SUPLENTES – REPRESENTANTES DOS SEGURADOS INATIVOS.

 

DO JULGAMENTO E HABILITAÇÃO DAS CHAPAS: Fica nomeada Comissão Especial de Eleição, através da portaria 859/2025 de 08/10/2025, para julgamento e habilitação das chapas para participação no processo eleitoral, o que será efetuado em até 24 (vinte e quatro) horas após o protocolo do requerimento.

 

I - No caso de indeferimento, que será feito de forma fundamentada pelo presidente da comissão especial de eleição, tendo a chapa, o prazo de 24 horas após publicação do ato que indeferiu o pedido, para caso queira, interpor recurso fundamentado, que será julgado pela totalidade dos membros da comissão especial.

 

DO PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO: Havendo somente uma chapa, a eleição será aberta, cabendo a maioria simples, referendar a chapa inscrita. Havendo mais de uma chapa, a eleição será secreta, sendo designado entre os presentes, fiscais e escrutinadores para apuração do pleito.

 

ORDEM DO DIA

 

PRIMEIRA CONVOCAÇÃO – às 16:00 horas, quórum mínimo para instalação da assembleia de 2/3 dos servidores efetivos (art. 70, inciso 1);

SEGUNDA CONVOCAÇÃO – às 16:30 horas, quórum mínimo para instalação da assembleia de metade dos servidores efetivos mais um (art. 70, inciso 2);

 

TERCEIRA CONVOCAÇÃO – às 17:00 horas, quórum mínimo para instalação da assembleia de qualquer número de servidores efetivos, com deliberações pela maioria dos votos dos presentes (art. 70, inciso 3)

 

conferência do quórum mínimo e abertura dos trabalhos com designação de Secretário da Assembleia Geral Ordinária e dos Fiscais de votação;

 

Realização do procedimento eleitoral, sendo votantes somente os servidores efetivos ativos e inativos do município, nos termos da lei 1920/2001;

 

Apuração dos votos.

 

Proclamação do resultado

 

Suspensão para lavratura e assinatura da Ata.

 

NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS

 

Para fins de conferência de quórum, divulga-se que o número de funcionários efetivos ativos e inativos na data de expedição deste edital é de:

 

Segurados ativos: 1.048 (um mil e quarenta e oito)

Segurados Inativos: 642 (quinhentos e oitenta e nove)

Total: 1.690 (um mil seiscentos e trinta e sete).

 

Vespasiano, 08 de outubro de 2025.

 

AMARILDO CRUZ

Diretor-Presidente do IPSV e da Comissão Especial Eleitoral 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/10/2025. Edição 4126
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