ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LARANJAL
comissão de licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PRIMEIRA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA DELIBERAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI AUDIR BLANC 2
Ao décimo sétimo dia de abril de dois mil e vinte e quatro foi realizada, as catorze horas horas, nas dependências da prefeitura municipal de Laranjal, situada a rua Norberto Berto, 85, Centro Laranjal, MG, uma reunião para dar posse ao conselho criado para a implementação e acompanhamento da Lei Audir Blanc 2, número 14.399, de 8 de julho de 2022, nomeados através da portaria 035/2024 (oito/dois mil e vinte e quatro) e discussão sobre a utilização do recurso. Os membros desse conselho são: Fernando Gonçalves dos Santos -prefeito de Laranjal, Claudia Maria Deveza Cavalher - Secretária de Cultura, Júlio Carneiro Santos – Secretário do Meio Ambiente, Eveline Montes Machado – Chefe de Gabinete e Tamara Aparecida F. Duarte de Oliveira – Auxiliar de Controle Interno. O prefeito de Laranjal, Sr. Fernando Gonçalves dos Santos, solicitou a palavra para dizer que está muito satisfeito com o andamento da Cultura em Laranjal e não medirá esforços para que melhoremos ainda mais. E solicitou que a verba fosse destinada para atingir o maior número de pessoas da comunidade de Laranjal. Tendo tomado posse, os membros do conselho se manifestaram enquanto as possibilidades de destino da verba. A Secretária de Cultura iniciou a discussão listando as possíveis possibilidades: Uma ação Cultural fomentada ou projeto cultural fomentado, para Intuição Cultural subsidiada, bolsa cultural concedida, bolsa de intercâmbio, prêmio cultural concedido, atração artística contratada, atividades de formação (curso/oficina), seminários, simpósios, encontro, congresso, palestra realizada, exposição de arte, mostra, feira cultural, festival, festa popular pesquisa realizada ou bem cultural adquirido. Dona Eveline Montes, também lembrou do evento que já ocorre a três anos em Laranjal, que é um encontro para comemorar o dia da consciência negra, se poderiam participar e a resposta foi positiva. Perguntado se alguém mais tinha alguma sugestão a resposta foi negativa. A Sra Claudia Deveza trouxe a informação que a verba direcionada para Laranjal foi de R$ 60.896,80 (sessenta mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), que deverá ser distribuído em duas partes: oitenta por cento para ações gerais e vinte por cento para política nacional e cultura viva, não podendo esquecer que na lei tem um artigo onde podemos usar até cinco por cento da cota da Ação Geral, para pagamento de assessoria para essa implementação da lei Audir Blanc 2. Então ficou dividido assim: R$ 46.281,54 (quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais) para ações gerais e R$ 11.570,39 (onze mil, quinhentos e setenta reais e trinta e nove centavos para Política Nacional e Cultura Viva. Após discussão e ponderações do grupo foi deliberado o seguinte: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para uma festa popular realizada em Laranjal e distritos; R$ 10.000,00 (dez mil reais) para um evento contra a discriminação racial; R$ 13.236,73 (treze mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos) para manutenção de projetos culturais e atividades de formação e R$ 3.044,84 (três mil e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro reais para a assessoria documental. Na área de Politica Nacional e Cultura Viva, destinou-se um total de R$ 11.570,39 (onze mil, quinhentos e setenta reais e trinta e nove centavos), sendo R$ 7.500,00 (sete mil) para fomento de projetos continuados e R$ 4.070,39 (quatro mil e quinhentos e setenta reais e trinta e nove centavos) para premiação de pontos de cultura. A aprovação entre os componentes da comissão foi unânime. Todos se mostraram satisfeitos com a divisão apresentada e desejando sucesso aos projetos encerrou-se a reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
CLAUDIA MARIA DEVEZA CAVALHER
JÚLIO CARNEIRO SANTOS
EVELINE MONTES CARNEIRO
TAMARA APARECIDA F. DUARTE DE OLIVEIRA
Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:B47AD628