ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 092-2026 - 01

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2026

DISPENSA Nº 024/2026

O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, autoriza o procedimento de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da referida Lei, para contratação, mediante utilização do Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para o fornecimento futuro e eventual de materiais esportivos, pedagógicos e recreativos, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas no Programa Escola em Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação do Município de Argirita/MG, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

TABELA DOS ITENS E EMPRESA VENCEDORA

 

ITEM

QUANT.

UNIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

40

Un

Cone demarcatório esportivo confeccionado em plástico flexível (polietileno), altura aproximada de 23 cm, resistente à quebra, ao ressecamento e à exposição solar, cores variadas, destinado à demarcação de circuitos, atividades esportivas e recreativas.

R$ 5,34

R$ 213,60

04

90

Un

Arco (bambolê) confeccionado em material plástico resistente, diâmetro aproximado de 60 a 65 cm, cores variadas, destinado às atividades de coordenação motora, recreação e ginástica.

R$ 3,56

R$ 320,40

07

200

Un

Tatame em EVA de encaixe, alta densidade, espessura aproximada de 20 mm, superfície antiderrapante, atóxico, lavável, destinado às atividades esportivas, recreativas e psicomotoras.

R$ 38,36

R$ 7.672,00

 

VALOR TOTAL: R$ 8.206,00

(OITO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS)

DA EMPRESA CONTRATADA

MARCELA MACHADO ZAMBON LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.897.270/0001-82, nome fantasia MMZ SOLUÇÕES, com endereço na Rua Hugo Padalino Filho, nº 110, Parque Residencial J. Macedo, CEP 15.040-673, São José do Rio Preto/SP. Os dados cadastrais e o endereço foram conferidos no comprovante de inscrição e situação cadastral apresentado pela empresa.

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

1.1. A presente contratação direta enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

1.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

1.3. A contratação será realizada mediante Sistema de Registro de Preços, sendo os quantitativos registrados estimativos, não estando a Administração obrigada à aquisição integral dos itens, os quais serão solicitados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

DA PUBLICAÇÃO

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, publique-se o presente ato que autoriza a contratação direta nos meios oficiais do Município.

 

Argirita/MG, 11 de setembro de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:B48F4FD6