ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 073, DE 31 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear Priscila Trindade Coelho, brasileira, casada, Secretária de Assitência Social, inscrita no CPF: 318.537.478-90, para atuar como GESTOR DO CONTRATO DE FORNECIMENTO 024/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 008/2026 (processo 019.07/2026), para aquisição de 01 (um) micro-ônibus equipado com sistema de acessibilidade e capacidade mínima de 31 lugares, conforme especificações técnicas constantes nesse termo de referência e todos os equipamentos obrigatórios. MARCA/MODELO MASCARELLO GRAN MICRO S2 - ENCARROÇADO SOBRE CHASSI MERCEDES BENZ, MODELO LO916/48 EURO VI.

 

Art. 2° - Nomear Wesley Rodrigues Moreira, brasileiro, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Transportes, inscrito no CPF nº 046.788.246-83, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE FORNECIMENTO 024/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 008/2026 (processo 019.07/2026), para aquisição de 01 (um) micro-ônibus equipado com sistema de acessibilidade e capacidade mínima de 31 lugares, conforme especificações técnicas constantes nesse termo de referência e todos os equipamentos obrigatórios. MARCA/MODELO MASCARELLO GRAN MICRO S2 - ENCARROÇADO SOBRE CHASSI MERCEDES BENZ, MODELO LO916/48 EURO VI.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestora dos Contratos acima apontados.

Assinatura:  

 

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-MG, 31 de Março de 2026.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:B497163E