ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VIÇOSA
Departamento de Material, Compras e Licitações
DEPARTAMENTO DE MATERIAL, COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO TERMO COLABORAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - extrato de Termo de Colaboração Nº06/2024. Processo SEI Nº0828/2024-1 MOBILE. Partícipes: Município de Viçosa - CNPJ. Nº 18.132.449/0001-79 e a Mobilização Educativa Prof. Maria da Conceição Gomes Batalha. CNPJ Nº07.171.142/0001-60. Representantes legais: Município de Viçosa: Raimundo Nonato Cardoso - Prefeito Municipal e Valter Sérgio Batalha, Presidente MOBILE. Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social que envolverá o Serviço de Proteção Social Básica na execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos proporcionando à melhoria da qualidade do atendimento a 40 crianças/adolescentes do município de Viçosa que se encontram prioritariamente em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme detalhado no Plano de Trabalho Aprovado parte integrante do processo supramencionado. Critério de Escolha: Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme art. 31 inciso II, em razão da autorização daLeiMunicipalNº3.074/2024.Período:Dez/2024.Valor:R$42.296,29.
Recursos Orçamentários: Fundo Municipal de Assistência Social -Recurso Próprio - Dotação 082440025.0.024.335043.
RAIMUNDO NONATO CARDOSO -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Maria José de Souza Pena
Código Identificador:B49B63B2