ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
PORTARIA N. 3194, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. PRORROGA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 0003/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA N. 3194, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

 

PRORROGA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 0003/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

CONSIDERANDO que dispõe no Estatuto do Servidor Público Municipal que poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão do processo de sindicância;

 

CONSIDERANDO o pedido solicitado pela Comissão de Sindicância instaurada através da Portaria n. 3067/2025, concede:

 

Art. 1º - Fica prorrogado o processo de sindicância n. 0003/2025, instaurado pela Portaria 3.136/2025, pelo prazo de 30 (trinta) dias para que seja efetuada a sua conclusão.

Art. 2º - O decreto possui efeito da data da sua publicação.

 

Congonhal, 12 de janeiro de 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR

Prefeito do Município de Congonhal 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
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