ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
PORTARIA N. 3194, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. PRORROGA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 0003/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRORROGA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 0003/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSIDERANDO que dispõe no Estatuto do Servidor Público Municipal que poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão do processo de sindicância;
CONSIDERANDO o pedido solicitado pela Comissão de Sindicância instaurada através da Portaria n. 3067/2025, concede:
Art. 1º - Fica prorrogado o processo de sindicância n. 0003/2025, instaurado pela Portaria 3.136/2025, pelo prazo de 30 (trinta) dias para que seja efetuada a sua conclusão.
Art. 2º - O decreto possui efeito da data da sua publicação.
Congonhal, 12 de janeiro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito do Município de Congonhal
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:B49E723E