ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LARANJAL

comissão de licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº69

Lei complementar nº 069/2023.

 

“Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 046/2018 que dispõe sobre a alteração da Lei 046/2018, de quadro do plano de cargos de carreira e vencimento dos servidores públicos do quadro geral do Município de Laranjal e dá outras providências”.

 

O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Anexo I, da Lei Complementar n° 046/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – LEI 046/2018

 

QUADRO GERAL DE CARGOS

 

CARGOS

Nº DE CARGOS

EFETIVOS

VAGAS

SALÁRIO/INICIAL

CARGA HORÁRIA

MÉDICO

04

04

00

N40 ao N57

20 H/S

ASSISTENTE SOCIAL

04

03

01

N23 ao N40

30 H/S

FARMACÊUTICO

01

01

00

N40 ao N57

40 H/S

FISIOTERAPEUTA

03

02

01

N17 ao N34

40 H/S

FONOAUDIÓLOGO

01

01

00

N17 ao N34

40 H/S

NUTRICIONISTA

02

01

01

N23 ao N40

40 H/S

PSICÓLOGO

04

02

02

N23 ao N40

40 H/S

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

03

01

02

N12 ao N29

40 H/S

TECNICO DE CONTABILIDADE

01

00

01

N12 ao N29

40 H/S

OPERADOR DE MÁQUINAS

07

03

04

N11 ao N28

40 H/S

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

20

06

14

N08 ao N25

40 H/S

FISCAL DE OBRAS

01

01

00

N08 ao N25

40 H/S

PEDREIRO

15

07

08

N08 ao N25

40 H/S

MOTORISTA

27

22

05

N07 ao N24

40 H/S

FISCAL SANITÁRIO

02

00

02

N08 ao N25

40 H/S

OPERÁRIO

75

40

35

N01 ao N17

40 H/S

SOLDADOR

02

01

01

N01 ao N17

40 H/S

SERVIÇAL

30

10

20

N01 ao N17

40 H/S

 

Art. 2º. Ficam ratificadas as atribuições dos cargos constantes da lei complementar 041/2015, acrescidas, nesta Lei, dos novos cargos, com atribuições específicas.

 

.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Laranjal, 19 de maio de 2023.

 

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:B4BDC82C