ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
DECRETO 053/2023
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELANE LUIZ ALVES, Prefeita Municipal de Berilo, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, em especial de conformidade com aLei OrgânicaMunicipal e demais normas legais pertinentes,
DECRETA:
Art. 1ºFica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Berilo - MG, no dia 13 de outubro (sexta - feira), em virtude do feriado de 12 de outubro (quinta-feira), em comemoração a padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.
Parágrafo único. Não haverá expediente de atendimento ao público no âmbito da Prefeitura Municipal e suas Secretarias, no dia mencionado no Artigo 1º deste Decreto.
Art. 2º O disposto no artigo 1º não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4ºRevogam-se as disposições em contrário.
Berilo/MG, 06 de outubro de 2023.
ELANE LUIZ ALVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Charles Elick Amaral Godinho
Código Identificador:B4F39AC2