ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA

Contrato de Programa nº: 08/2026 – CISMIV

Contrato (Município) nº: 114/2025

Processo Administrativo nº: 078/2025

Contratante: Município de Canaã.

Contratado: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa – CISMIV.

Objeto: A Gestão Associada Dos Serviços Regionalizados De Transporte Eletivo Em Saúde Do Município Mediante Delegação Do Cismiv.

Fundamentação Legal: Lei nº 11.107/2005, Decreto nº 6.017/2007 e art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021.

Vigência: 49 (quarenta e nove) meses, contados da data de assinatura do contrato.

Valor Total Estimado: R$ 477.476,46 (quatrocentos e setenta e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos)

Dotação Orçamentária:

Dotação: 3.3.72.39.00.2.05.02.10.302.004.2.0031 – Ações e Serviços de Saúde – Atenção Especializada

Fonte: 1.500.000 – Recursos não vinculados de impostos.

Data da Assinatura: 16/12/2025.

 

JOSÉ IVANIR MIRANDA DUARTE -

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Elias Evandro de Carvalho
Código Identificador:B4F70258