ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO.
Contrato de Programa nº: 08/2026 – CISMIV
Contrato (Município) nº: 114/2025
Processo Administrativo nº: 078/2025
Contratante: Município de Canaã.
Contratado: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa – CISMIV.
Objeto: A Gestão Associada Dos Serviços Regionalizados De Transporte Eletivo Em Saúde Do Município Mediante Delegação Do Cismiv.
Fundamentação Legal: Lei nº 11.107/2005, Decreto nº 6.017/2007 e art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 49 (quarenta e nove) meses, contados da data de assinatura do contrato.
Valor Total Estimado: R$ 477.476,46 (quatrocentos e setenta e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos)
Dotação Orçamentária:
Dotação: 3.3.72.39.00.2.05.02.10.302.004.2.0031 – Ações e Serviços de Saúde – Atenção Especializada
Fonte: 1.500.000 – Recursos não vinculados de impostos.
Data da Assinatura: 16/12/2025.
JOSÉ IVANIR MIRANDA DUARTE -
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elias Evandro de Carvalho
Código Identificador:B4F70258