ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.528, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

“Alterar o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR.”

 

O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDOa necessidade de pessoal no âmbito dos setores desta autarquia;

 

CONSIDERANDOo disposto na Lei Complementar Municipal n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011, e suas alterações;

 

CONSIDERANDOo disposto na Lei Complementar n.º 7.159, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instituição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE);

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 14.090 de 11 de março de 2026 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), do DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano, altera o Anexo I e Anexo II, com relação;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Alterar o Anexo I e o Anexo II, referente a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), do DEMSUR:

 

ANEXO I

 

DIVISÃO

QTDE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO CCE/FCE

COTAS

CCE

FCE

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

1

DIRETOR GERAL

CCE 1.18.01

*

*

1

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

CCE 1.17.02

9,25

-

1

ASSESSOR ESPECIAL V

CCE 2.17.03

9,25

-

1

ASSESSOR ESPECIAL IV

CCE 2.16.04

6,50

-

1

CONTROLADOR INTERNO

CCE 2.14.05

4,75

-

3

ASSESSOR ESPECIAL II

FCE 2.14.06

-

4,75

CCE 2.14.07

4,75

-

CCE 2.14.08

4,75

-

2

ASSESSOR DE PROCURADORIA

CCE 2.13.09

**

-

CCE 2.13.10

**

-

1

CHEFE DO SETOR DE ATENDIMENTO

FCE 1.12.11

-

4,00

1

CHEFE DO SETOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL

FCE 1.12.12

-

4,00

1

CHEFE DO SETOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS

FCE 1.15.13

-

5,50

1

CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE

CCE 1.16.14

6,50

-

1

CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE

FCE 1.09.15

-

2,75

1

CHEFE DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO

FCE 1.14.16

-

4,75

1

CHEFE DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

FCE 1.10.17

-

3,25

1

CHEFE DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

FCE 1.10.18

-

3,25

1

CHEFE DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE

FCE 1.08.19

-

2,25

1

CHEFE DE SERVIÇOS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL

FCE 1.08.20

-

2,25

1

CHEFE DE SERVIÇOS DE DÍVIDA ATIVA

FCE 1.06.21

-

1,50

1

CHEFE DE SERVIÇOS DE TESOURARIA

CCE 2.09.22

2,75

-

1

CHEFE DE SERVIÇOS DE LEITURA

FCE 1.07.23

-

1,75

5

ASSESSOR VIII

CCE 2.12.24

4,00

 

CCE 2.12.25

4,00

-

CCE 2.12.26

4,00

-

CCE 2.12.27

4,00

-

CCE 2.12.28

4,00

-

2

ASSESSOR VII

CCE 2.11.29

3,50

-

CCE 2.11.30

3,50

-

3

ASSESSOR VI

CCE 2.10.31

3,25

-

CCE 2.10.32

3,25

-

CCE 2.10.33

3,25

-

5

ASSESSOR V

CCE 2.09.34

2,75

-

CCE 2.09.35

2,75

-

CCE 2.09.36

2,75

-

CCE 2.09.37

2,75

-

CCE 2.09.38

2,75

-

5

ASSESSOR IV

CCE 2.08.39

2,25

-

CCE 2.08.40

2,25

-

CCE 2.08.41

2,25

-

CCE 2.08.42

2,25

-

CCE 2.08.43

2,25

-

11

ASSESSOR III

FCE 2.07.44

-

1,75

FCE 2.07.45

-

1,75

FCE 2.07.46

-

1,75

FCE 2.07.47

-

1,75

FCE 2.07.48

-

1,75

FCE 2.07.49

-

1,75

FCE 2.07.50

-

1,75

CCE 2.07.51

1,75

-

CCE 2.07.52

1,75

-

CCE 2.07.53

1,75

-

CCE 2.07.54

1,75

-

1

ASSESSOR II

FCE 2.06.55

-

1,50

2

ASSESSOR I

FCE 2.05.56

-

1,00

FCE 2.05.57

-

1,00

1

ASSISTENTE IV

FCE 2.04.58

-

0,80

3

ASSISTENTE III

FCE 2.03.59

 

0,40

FCE 2.03.60

-

0,40

FCE 2.03.61

-

0,40

1

ASSISTENTE II

FCE 2.02.62

-

0,20

2

ASSISTENTE I

FCE 2.01.63

-

0,10

FCE 2.01.64

-

0,10

DIVISÃO DE ÁGUA POTÁVEL

1

DIRETOR DA DIVISÃO DE ÁGUAS E ESGOTOS

CCE 1.17.65

9,25

-

1

CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA

FCE 1.10.66

-

3,25

1

CHEFE DO SETOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA

FCE 1.10.67

-

3,25

1

CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA

FCE 1.09.68

-

2,75

2

CHEFE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA

FCE 1.10.69

-

3,25

FCE 1.10.70

-

3,25

1

CHEFE DE SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO

FCE 1.08.71

-

2,25

1

CHEFE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS

FCE 1.07.72

-

1,75

4

CHEFE DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA

FCE 1.06.73

-

1,50

FCE 1.06.74

-

1,50

FCE 1.06.75

-

1,50

FCE 1.06.76

-

1,50

1

ASSESSOR VI

CCE 2.10.77

3,25

-

1

ASSESSOR IV

FCE 2.08.78

-

2,25

1

ASSESSOR II

FCE 2.06.79

-

1,50

3

ASSISTENTE III

FCE 2.03.80

-

0,40

FCE 2.03.81

-

0,40

FCE 2.03.82

-

0,40

1

ASSISTENTE II

FCE 2.02.83

-

0,20

1

ASSISTENTE I

FCE 2.01.84

-

0,10

DIVISÃO DE ÁGUA PLUVIAL

1

CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA PLUVIAL

FCE 1.08.85

-

2,25

1

CHEFE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA PLUVIAL

FCE 1.07.86

-

1,75

DIVISÃO DE ESGOTO

1

CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTO

FCE 1.10.87

-

3,25

1

CHEFE DO SETOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO

FCE 1.09.88

-

2,75

1

CHEFE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESGOTO

FCE 1.09.89

-

2,75

1

CHEFE DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO

FCE 1.06.90

-

1,50

2

ASSESSOR IV

FCE 2.08.91

-

2,25

FCE 2.08.92

-

2,25

1

ASSESSOR III

FCE 2.07.93

-

1,75

1

ASSESSOR II

FCE 2.06.94

-

1,50

DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA

1

DIRETOR DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA

CCE 1.17.95

9,25

-

1

CHEFE DO SETOR DE COLETA DE LIXO

FCE 1.10.96

-

3,25

1

CHEFE DO SETOR DE VARRIÇÃO

FCE 1.08.97

-

2,25

2

CHEFE DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA

FCE 1.08.98

-

2,25

FCE 1.08.099

-

2,25

2

CHEFE DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO

FCE 1.07.100

-

1,75

FCE 1.07.101

-

1,75

1

CHEFE DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA

FCE 1.06.102

-

1,50

1

ASSESSOR VIII

CCE 2.12.103

4,00

-

1

ASSESSOR V

CCE 2.09.104

2,75

-

2

ASSESSOR IV

CCE 2.08.105

2,25

-

FCE 2.08.106

-

2,25

1

ASSISTENTE III

FCE 2.03.107

-

0,40

QTD. CCE

41

 

Cotas Utilizadas

148,00

128,80

QTD. FCE

66

 

Nº. Máximo de Cotas

148,50

136,18

TOTAL

107

 

Cotas Remanescentes

0,50

7,38

 

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CCE E FCE

 

ÓRGÃO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO

CCE

FCE

QUANTIDADE DE CARGOS E FUNÇÕES

41

66

TOTAL DE COTAS

(Anexo II da LC n.º 7.159/24)

148,50

136,18

COTAS UTILIZADAS

148,00

128,80

COTAS REMANESCENTES

0,50

7,38

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Muriaé-MG, 26 de outubro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:B4FA8DE5