ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA FENIX CONSTRUTORA E EMPREEENDIMENTOS LTDA/ME.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025

CONCORRÊNCIA nº 03/2025

 

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pela Senhor Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer E Juventude. Sr. João Herbber Gomes de Brito, Brasileiro, Divorciado, CPF sob o n° 696.445.946-49, RG: M – 6.294.208, residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, nº 863, Bairro Centro na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa, FENIX CONSTRUTORA E EMPREEENDIMENTOS LTDA/ME, CNPJ nº 16.872.663/0001-36, estabelecida no Logradouro DT IGUA, nº 176, Rua Castro Alves, Zona Rural, Vitoria da Conquista/BA doravante denominada CONTRATADA e neste ato representada por Atson Lucio Novais Rocha, RG: 13661979 – 76 e CPF: 051.545.175 - 47, residente a Castro Alves, 174, Bairro Povoado Igua, Vitoria da Conquista Bahia, doravante designado respectivamente CONTRATADA, sujeitando-se os contratantes à Lei Federal 14.133 conforme o artigo 107, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica a Cláusula terceira do contrato original aditivada quanto ao prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, ou seja, de 02 (dois) de setembro de 2026 até 01 (primeiro) de dezembro de 2026. Justifica-se a prorrogação do prazo de vigência contratual em razão da necessidade de conclusão dos procedimentos administrativos referentes a analise técnicas, necessário à adequação dos quantitativos e à inclusão de serviços e materiais indispensáveis à execução e regularização do objeto contratado. A prorrogação visa assegurar a continuidade da vigência contratual pelo período necessário à formalização do aditivo, garantindo a regularidade administrativa, financeira e contratual, sem decorrer de atraso na execução física dos serviços.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 01 de setembro de 2026.

 

Município de São Francisco

JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO

Contratante

 

Fenix Construtora e Empreeendimentos LTDA/ME

CNPJ nº 16.872.663/0001-36,

ATSON LUCIO NOVAIS ROCHA -

CPF: 051.545.175 – 47

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

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Nome:

CPF:

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Nome:

CPF:


Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:B512EB46