ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 106, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR PAULO FRANCINETT DO NASCIMENTO, CONFORME ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, VII da Lei Orgânica Municipal em conjunto com o art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido Adicional por Tempo de Serviço referente ao 4º QUINQUÊNIO a que tem direito o servidor PAULO FRANCINETT DO NASCIMENTO, Mat. E-0442, admitido em 01/08/2006, no Cargo de Provimento Efetivo de Motorista, Anexo II, da Lei 1.694/2022.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:B51E4659