ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMIM
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 016, DE 2015
O Prefeito Municipal de Lamim, no uso de suas atriuições, que lhe foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso IX do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando o resultado da eleição unificada realizada no dia 04 de outubro de 2015 para a escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município;
Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por seu Presidente, editou a Resolução nº. 006/2015, por meio da qual proclamou o resultado final da eleição dos membros do Conselho Tutelar do Município, divulgando os nomes dos conselheiros titulares e suplentes eleitos;
Considerando que já houve a diplomação dos conselheiros titulares e suplentes eleitos pelo CMDCA;
Considerando que compete ao Executivo Municipal a nomeação dos membros dos conselheiros tutelares eleitos, resolve:
Art.1º. Ficam nomeados os seguintes conselheiros tutelares titulares do Município de Lamim, por ordem de votação:
I – Maria Luciene Arruda Moraes ( Luciene do Gilmar Nezim);
II – Eliane Cristina de Souza ( filha do Gegê Magela):
III – Maria Gorete Condé Nogueira ( Gorete do Doraci Tatão);
IV – Cláudia Atele Arruda Ribeiro ( Cláudia do Nozim do Pega Fogo);
V – Maria Madalena dos Santos Baêta ( Madalena do Zé Cristovão).
Art.2º. Fica nomeados os seguintes conselheiros tutelares suplentes do Município de Lamim, por ordem de votação:
I – Maria Auxiliadora da Silva ( Fiinha dos Martins);
II – José Francisco Damião ( Chiquinho do Quebra);
III – Luciene Bittencourt Moreira ( Luciene da Lúcia Honório);
IV – Amanda Alves da Costa Condé ( Amanda Neta Zé da Vassoura);
V – Maria Mara Couto Campos ( Mara Neta do Delfino).
Art.3º. O mandato dos conselheiros tutelares, a que se refere esta Portaria, será de quatro anos, nos termos da Lei Federal nº. 12.696, de 2012.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lamim, 20 de novembro de 2015.
FRANCISCO NOGUEIRA REIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valdirene das Graças Milione Miranda
Código Identificador:B53078E1