ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.148, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoria: Ver. Rogerinho da Policlínica
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Poderá ser instituído, no âmbito do Município de Pouso Alegre, o Programa “+ Saúde na Feira”, a ser desenvolvido nos locais de realização das feiras livres, com o objetivo de promover a saúde da população, especialmente dos idosos, por meio de ações de prevenção, orientação e atendimento básico.
Art. 2º O Programa “+ Saúde na Feira” poderá seguir as seguintes diretrizes:
– oferecer aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar e orientações sobre e uso correto de medicamentos;
– realizar campanhas de vacinação, quando aplicável;
– a presença de profissionais de saúde e unidades móveis.
– realizar, ao menos uma vez ao mês, feira livre aos domingos.
– promover encaminhamentos, quando necessário, para a rede municipal de saúde.
Art. 3º As ações do Programa poderão ser organizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, podendo contar com o apoio de universidades, associações, bem como instituições públicas e privadas da área da saúde.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei poderão correr por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 17 de novembro de 2025.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Arielen Scodeler
Código Identificador:B531422D