ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATADA: EVANDRO DIAS JÚNIOR ATIVIDADES MÉDICAS EIRELI, inscrito no CNPJ 31.030.723/0001-67
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS EXISTENTES E REPRIMIDAS, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO PARA AS ESPECIALIDADES MÉDICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. conforme Processo Licitatório nº 071/2023, na Credenciamento nº 005/2023.
Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico na LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 ART. 57, INCISO II C/C § 2º C/C ART. 58, INCISO I C/C LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ART. 190 C/C ART. 191, observada ainda a Cláusula Oitava do Instrumento de Contrato nº 119/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO E RENOVAÇÃO DE SALDO
Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 119/2023, por 12 (doze) meses, a partir de 31 de JULHO de 2026, ATÉ 31 DE JULHO DE 2027, bem como,a renovação de saldo para referido período.
DATA DE ASSINATURA: 17/07/2026
VALOR TOTAL: R$ 136.000,00 (Cento e trinta e seis mil reais)
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos
CONTRATADA: Sr. Evandro Renato Dias Júnior, CPF nº. 012.893.126-48 e CRM-MG nº 66454
DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/08/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:B531F0F1