ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VOLTA GRANDE
Publicação
PUBLICAÇÃO
LEI Nº 1.705 - 2024 PAULO GUSTAVO
Minas Gerais
Terra do Cineasta Humberto Mauro
LEI N° 1.705 - de 17 de maio de 2024
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 64.767,80 as dotações do Município de VOLTA GRANDE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE-MG, por seus Representantes aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 64.767,80 ( sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos ) as seguintes dotações do Municipio de VOLTA GRANDE.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 13 - CULTURA
13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
13.392.000 - ENCARGOS ESPECIAIS
13.392.000.2.0114 - AÇÕES DE APOIO AO SETOR CULTURAL
3.3.90.48.00-2.715.000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 34.389,80
4.4.90.52.00 .2.715.000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.860,70
3.3.90.48.00-2.716.000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 3.946,56
3.3.50.42-002.715. 000 - AUXÍLIOS R$ 8.136,15
3.3.50.42 -00.2.716.000 – AUXÍLIOS R$ 10.434,59
Total Geral Acrescido - - - - - - - - R$ 64.767,80
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - - - R$ 0,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de VOLTA GRANDE, 17 de maio de 2024
JORGE LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Altair Denirio
Código Identificador:B539E1AD