ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CRISTÁLIA
depto Pessoal
DEPTO PESSOAL
LEI MUNICIPAL Nº. 204/2014
LEI MUNICIPAL Nº. 204, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.
“Concede título declaratório de utilidade pública à Associação dos Filhos e Filhas de Nossa Senhora da Conceição de Cristália.”
O povo do Município de Cristália – MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “Associação dos Filhos e Filhas de Nossa Senhora da Conceição de Cristália”, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.441.575/0001-05, com sede na Rua dos Arrudas, s/nº - Centro, na cidade de Cristália - MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Cristália – MG, 26 de setembro de 2014.
EDUARDO MEDEIROS CABRAL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juscilene Ferreira Batista
Código Identificador:B5400114