ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL EDITAL 02/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL

EDITAL 02/2025

A Prefeitura Municipal de MOEMA/MG, por meio de seu Prefeito Municipal, o Sr. JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA, torna público a realização de Processo Seletivo de Certificação Ocupacional de Diretor(a) de Escola Municipal. O Processo realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica do Município, Decreto nº 211/2025 e as normas deste Edital.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo de Certificação para Diretor Escolar das Escolas Municipais de Moema/MG será regulamentado por este Edital, por seus avisos e eventuais retificações, sendo a PROMOTORA a Prefeitura Municipal de Moema/MG e a EXECUTORA a empresa Ana Paula Oliveira – Serviços Educacionais, contratada para tal finalidade, observadas as normas deste edital.

1.2. O Cronograma deste processo é parte integrante do Edital.

1.3. O Processo de Certificação limita-se a credenciar, junto à Secretaria Municipal de Educação, profissionais certificados nos termos deste Edital, com a seleção de até 25 (vinte e cinco) nomes, sendo até 5 classificados por escola, compondo cadastro de potenciais candidatos ao cargo de Diretor (a) de Escola Municipal, com critérios técnicos de mérito e desempenho.

1.4 O Processo de Certificação não se constitui em Concurso Público nem em Processo Seletivo para investidura em cargo ou função pública, não assegurando ao candidato direito à ocupação ou nomeação. Trata-se de procedimento destinado exclusivamente a credenciar, junto à Secretaria Municipal de Educação, profissionais certificados nos termos deste Edital, bem como formar potenciais candidatos ao cargo de Diretor(a) de Escola Municipal.

1.5 Antes da inscrição, recomenda-se ao candidato a leitura atenta das normas deste Edital, bem como das condições para o exercício do cargo pleiteado.

2. DAS ETAPAS DO POCESSO DE CERTIFICAÇÃO

O processo será composto pelas seguintes etapas:

2.1. Prova de Análise Curricular e de Títulos

De caráter classificatório, considerando a experiência profissional e a formação acadêmica. A conferência dos títulos será realizada pela empresa certificadora “Ana Paula Oliveira – Serviços Educacionais”

2.1.1. Os títulos terão a pontuação máxima será de 20 pontos

2.1.2. Tempo de gestor escolar, especialista em educação básica ou professor de educação básica na esfera municipal

Ao candidato que estiver ocupando o cargo de diretor escolar na Rede Municipal de Ensino no momento da inscrição será computado 1 ponto;

A cada 1 (ano) completo como Gestor Escolar na rede municipal de ensino de Moema será computado 1 (um) ponto até o limite máximo de 5 (cinco) pontos;

A cada 1 (ano) completo como Professor de Educação básica ou especialista em Educação na rede municipal de ensinodeMoemaserá computado 1 (um) até o limite máximo de 5 (cinco) pontos.

2.1.3. Título de Experiência deverá ser comprovado no momento da inscrição por meio de:

Certidão de Contagem de Tempo de Serviço, ou declaração contendo os dias trabalhados, expedida pelo órgão público em que o candidato prestou serviço e assinada pela autoridade competente. A referida certidão poderá ser original ou cópia autenticada no ato da entrega.

Curso de Pós-Graduação 360 horas na área pedagógica ou afins (integralmente concluído) - 5 (cinco) pontos;

Mestrado (integralmente concluído) - 5 (cinco) pontos

Doutorado (integralmente concluído) - 5 (cinco) pontos.

2.1.4. para cada nível será computado apenas um título de formação.

2.1.5. Todos os candidatos, no momento da inscrição, deverão informar, em dias, o seu tempo de gestor escolar, especialista em educação ou professor de educação básica e a sua escolaridade. Toda documentação deverá ser entregue na SEMED Moema durante o período da inscrição

2.1.6. A conferência desses documentos será realizada pela empresa contratadaparaessefim.

2.2. Prova Discursiva

De caráter eliminatório e classificatório

2.2.1. Será realizada por meio de uma avaliação, com duração de 2 (duas) horas. A prova constará de 5 (cinco) questões discursivas, sendo atribuídos 5 pontos para cada questão, totalizando 25 pontos. A prova versará sobre a Gestão nas dimensões do Plano de Gestão Escolar. Para correção e avaliação das questões, serão considerados os critérios de clareza (1 ponto), coerência (1 ponto), domínio do conteúdo (2 pontos) e escrita formal (1 ponto).

2.2.2. A avaliação acontecerá na SEMED Moema, em data e horário constantes neste edital.

Será eliminado do processo o candidato que deixar de atender às normas contidas no Caderno de Prova

2.3. Plano de Gestão

De caráter classificatório

2.3.1. O candidato deverá entregar, na SEMED Moema, na data constante no cronograma deste edital, o Plano Gestão abordando as seguintes dimensões:

a) Gestão Pedagógica: Planejamento estratégico e o aprimoramento da escola; Processo pedagógico e a qualidade do ensino; Fortalecimento e a ampliação das relações da escola com a comunidade.

b) Gestão de Pessoas: O desenvolvimento da equipe; Fortalecimento da autonomia

c) Gestão Administrativa e Financeira: Administração da escola; Gestão participativa.

2.3.2 O Plano de Gestão será avaliado em 25 (vinte e cinco) pontos, considerando a capacidade do candidato de planejar, acompanhar e aprimorar os processos de ensino aprendizagem, bem como os processos administrativos da escola.

2.4 Entrevista Comportamental

De caráter classificatório e eliminatório, a entrevista será avaliada em 30 pontos.

2.4.1. O (a) candidato (a) será submetido a uma entrevista na qual abrangerá questões especificamente relacionadas ao desempenho do cargo pleiteado;

2.4.2. Será considerada para efeito de análise da entrevista, as competências dos candidatos em relação as que são requeridas para o cargo;

2.4.3. Serão formuladas de forma oral 05 (cinco) questões relativas as atribuições do cargo, no qual o candidato obterá pontuação de zero a cinco em cada item;

2.4.4. As entrevistas serão realizadas no Espaço Educa Moema, Rua Caetés, número 437ª, Centro, Moema/MG. O candidato receberá um e-mail da SEMED com o agendamento contendo data, local e horário de comparecimento para entrevista.

2.4.5. A entrevista será conduzida pela psicóloga do Município, destinada a analisar aspectos como visão sistêmica, senso ético, liderança, flexibilidade, comunicação e comprometimento.

2.4.6. A entrevista terá o valor de 30 pontos;

2.4.7. A Entrevista terá duração máxima de 20 (vinte) minutos para cada participante.

 

3. DOS REQUISITOS

Para participar do Processo de Certificação, o candidato deverá:

a - Ser servidor efetivo da Rede Municipal de Ensino de Moema e não estar com a pasta de aposentadoria agendada;

b - Possuir habilitação em curso superior na área de Educação;

c - Ter concluído especialização (lato sensu) em Gestão Escolar ou cursá-la no prazo máximo de 01 (um) ano após sua nomeação, devendo para tanto apresentar documento comprobatório de matrícula;

d - Ter disponibilidade de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;

e - Ser pessoa idônea, sem antecedentes criminais, comprovada por meio de Certidão Cível e Criminal no âmbito estadual e federal;

f - Apresentar proposta Plano de Gestão, focado na realidade social do bairro ou comunidade para o qual irá se inscrever;

g - Não ter incorrido em penalidade administrativa no exercício da função pública em sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar nos últimos 02 (dois) anos.

 

4. DA CARGA HORÁRIA, VAGAS E REMUNERAÇÃO

4.1. Da Carga Horária

A carga horária de trabalho para o cargo de Diretor Escolar será de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno (matutino e vespertino), de acordo com a conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

4.2. Das vagas:

a - Escola Municipal Venina Gomes – Moema – Anos iniciais e finais do Ensino Fundamental – 01 vaga;

b - Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Lacerda – Moema – Anos iniciais do Ensino Fundamental – 01 vaga;

c - Escola Municipal Quincas Lacerda – Moema – Anos iniciais e finais do Ensino Fundamental – 01 vaga;

d - Centro Municipal de Educação Infantil Geraldo Ferreira da Costa – Moema – Educação Infantil – 01 vaga;

e – Há, no município, uma escola em construção/reforma. O (a) profissional selecionado para esta vaga iniciará as atividades assim que a unidade iniciar seu funcionamento.

4.3. Da remuneração

A remuneração do cargo de Diretor Escolar será de R$ 5.368,06 (cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e seis centavos).

 

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 São condições básicas para inscrição:

a) ser servidor efetivo da Rede Municipal de Ensino de Moema e não estar com a pasta de aposentadoria em agendamento;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

f) ter a escolaridade exigida para o cargo;

g) cumprir e comprovar as exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na legislação municipal e neste Edital;

h) não ter sofrido, no exercício da função pública, conduta incompatível com a investidura em cargo públicomunicipal;

i) ser habilitado em Licenciatura Plena;

j) não responder processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa.

 

5.2. Para inscrever-se, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, disponível na Secretaria Municipal de Educação;

5.3 A ficha de inscrição deverá ser entregue para na SEMED, na data destinada às inscrições, conforme cronograma deste edital;

5.4 O preenchimento da Ficha de Inscrição, o envio dos de documentos relativos ao Processo de Certificação e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e exclusiva do candidato;

5.5. Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital, garantindo-se, contudo, ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa;

5.6 Na Ficha de Inscrição, constará declaração de que o candidato tem conhecimento das condições exigidas para o exercício do cargo.

5.7. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a plena aceitação das normas e das condições estabelecidas neste Edital e em suas eventuais retificações, das quais não poderá alegar desconhecimento.

5.8 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicaçãodosatos relativos a este Processo de Certificação e de eventuais retificações ou aditivos do Edital se houver.

5.9 Qualquer falsidade ou inexatidão nos dados e nos documentos apresentados pelo candidato para a inscrição, apuradas a qualquer tempo, que comprometerem a lisura do certame, se não forem corrigidas pelo candidato até a data de término das inscrições, acarretarão a anulação da inscrição no Processo de Certificação, bem como de todos os atos delas decorrentes, sem prejuízo de medidas cíveis, administrativas e/ou penais cabíveis, garantindo-se, contudo, ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa.

5.10. Para que a inscrição seja efetivada, é necessário que, além de ser feita dentro do prazo e em modelo próprio, esteja em conformidade com as normas deste Edital.

 

6. PRAZO DE VALIDADE

 

6.1. O credenciamento obtido nesse processo terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

 

7. DA CERTIFICAÇÃO

7.1. A Certificação será concedida aos participantes do processo que cumprirem cumulativamente todas as exigências deste Edital;

7.2. A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos em todas as etapas do processo.

 

8. DOS RECURSOS

 

8.1. Os recursos deverão ser protocolados na SEMED Moema em data e horários constantes no cronograma deste edital.

 

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Será desclassificado o(a) candidato(a) que tentar burlar o processo de certificação e/ou entregar documentos falsos ou incompletos.

9.2. A homologação do Resultado Final do Processo ocorrerá por meio de ato específico do Prefeito do Município de Moema/MG, e será publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros da AMM – Associação Mineira de Municípios, juntamente com a lista dos candidatos aprovados.

9.3. Será publicada a listagem contendo os nomes dos candidatos aprovados por ordem alfabética.

9.4. Será exonerado, por ato do Prefeito ou por definição legal, o Diretor de Estabelecimento de Ensino que:

Estiver impossibilitado, por motivos legais, de exercer o cargo de Diretor Escolar;

No exercício do cargo ou da função, tenha cometido atos ou omissões relativas à gestão pedagógica e administrativa que comprometam o funcionamento regular da unidade escolar, mediante comprovação e análise, nos termos da legislação específica, e respeitado o devido processo legal;

Agir em desacordo com as disposições previstas nas Leis Municipais, Estatuto do Servidor Público, Plano de Cargos e Salários e demais Leis pertinentes.

9.5. O provimento dos cargos elencados neste Edital será feito de acordo com a disponibilidade das vagas, analisando-se a conveniência e a oportunidade da Secretaria Municipal de Educação, não configurando direito subjetivo à nomeação a mera aprovação dos candidatos no certame em epígrafe.

9.6. Os casos omissos, no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes à Seleção, serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do setor jurídico da Prefeitura Municipal de Moema.

8 – DO CRONOGRAMA

 

ITEM

ETAPA/FASE

DATAS/HORÁRIO

LOCAL

PUBLICAÇÃO

1

Publicação do edital

06/11/2025

 

Diário Oficial dos Municípios Mineiros - AMM

2

Período de inscrição

10 a 14/11/2025 Horário de funcionamento da Prefeitura

Secretaria Municipal de Educação

 

3

Entrega do Plano de Gestão

17/11/2025 Horário de funcionamento da Prefeitura

Secretaria Municipal de Educação

 

4

Realização da prova discursiva

30/11/2025 8h30 às 10h30.

Espaço Educa Moema

 

5

Entrevistas conforme e-mail que será encaminhado pela SEMED aos candidatos contendo data e horário agendado

1 a 5/12/2025

Espaço Educa Moema

 

6

Entrega de títulos

9 e 10/12/2025 Horário de funcionamento da Prefeitura

Secretaria Municipal de Educação de Moema

 

7

Divulgação dos resultados preliminares

16/12/2025

 

Diário Oficial dos Municípios Mineiros - AMM

8

Recursos contra os resultados

17/12/2025

Secretaria Municipal de Educação de Moema

 

9

Divulgação dos resultados após recursos

22/12/2025

 

Diário Oficial dos Municípios Mineiros - AMM

10

Homologação dos resultados finais

23/12/2025

 

Diário Oficial dos Municípios Mineiros - AMM

 

9 – DO ROTEIRO PARA ESTUDO

Artigo, SANTOS, Edna e LIMA, Maria José – 2017 “A gestão escolar e o papel do diretor na educação básica” Competências do diretor, desafios contemporâneos, liderança e participação

Livro, LIBÂNEO, José Carlos (2015) “Organização e Gestão da Escola: teoria e prática” Editora Cortez – Gestão democrática, coordenação pedagógica, liderança e práticas participativas.

Lei 9.394/1996 LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Gestão democrática, incumbência da escola, autonomia pedagógica e administrativa

Constituição Federal 1988 – Artigos 205 a 214 – Administração/Política Princípios da educação, direito à educação e gestão democrática do ensino público.

Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação – Meta 19: efetivação da gestão democrática e valorização dos profissionais da educação

 

Moema/MG, 06 de novembro de 2025.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito do Município de Moema/MG


Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
Código Identificador:B5589C20