ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
EDITAL DE CHAMAMENTO E NOTIFICAÇÃO DE INTERESSADOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA/MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO 9.310/2018, TORNA PÚBLICA A RENOVAÇÃO DA OPORTUNIDADE PARA QUE TERCEIROS INTERESSADOS, PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES, CONFRONTANTES OU QUAISQUER OUTROS QUE DETENHAM LEGÍTIMO INTERESSE, CONFORME IDENTIFICADOS NOS REGISGTROS CONSTANTES DESTE PROCEDIMENTO OU A QUEM POSSA INTERESSAR, SE MANIFESTEM SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DO NÚCLEO ALVORADA.

 

NESTA OPORTUNIDADE, NOTIFICA OS INTERESSADOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA COMPARECEREM À SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA/MG, NO ENDEREÇO PRAÇA XV DE NOVEMBRO, Nº 35 – CENTRO CEP: 38140-000, EM ATÉ 30 DIAS CORRIDOS AO CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO OU ATRAVÉS DO TELEFONE (34) 3431-8700, MUNIDOS DE DOCUMENTAÇÃO PESSOAL PARA ADESÃO AO PROCEDIMENTO OU IMPUGNAÇÃO AOS ATOS PRATICADOS REFERENTE AOS IMÓVEIS DE INTERESSE.

 

RESSALTA-SE QUE, DESDE JÁ, FICAM OS NOTIFICADOS ABAIXO INDICADOS, ADVERTIDOS QUE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO IMPLICARÁ A PERDA DE EVENTUAL DIREITO DE QUE O NOTIFICADO TITULARIZE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA REURB.

 

A NÃO ADESÃO VOLUNTÁRIA AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO ACARRETARÁ A PERDA DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI 13.465/2017 E O NÃO COMPARECIMENTO NO PRAZO ESPECIFICADO ACARRETRÁ ACEITAÇÃO E CONCORDÂNCIA DE TODOS OS ATOS PRATICADOS NESTE PROCEDIMENTO.

 

EM ATENÇÃO À LGPD OS DADOS PESSOAIS ESTÃO RESUMIDOS.

 

LISTA DE NOTIFICADOS

 

MATRÍCULA

PROPRIETÁRIO DA MATRÍCULA

CPF/CNPJ DA MATRICULA

LOGRADOURO

Nº

ÁREA DA MATRÍCULA

21.933

JOEL OTÁVIO BERTOCHI E GISLANE CORREIRA GUIMARÃES

170.XXX.XXX-XX E 035.XXX.XXX-XX

CHÁCARA BELA VISTA

S/N

28.805M²

27.384

JOÃO DE CAMPOS ABREU E ALDA DINAIR OLIVEIRA DE ABREU

164.XXX.XXX-XX E 999.XXX.XXX-XX

BAIRRO EDNA

S/N

24.761,64M²

7.856

JOÃO CAMPOS DE ABREU E ALDA DINAIR OLIVEIRA DE ABREU

164.XXX.XXX-XX E 999.XXX.XXX-XX

CHÁCARA BELA VISTA

S/N

8.076,25M²

 

PRATA, 22 DE OUTUBRO DE 2026

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Prata/MG


Publicado por:
Luiz Gustavo Fonseca
Código Identificador:B5765464