ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO - ERRATA AO DECRETO Nº 89, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Retifica erros materiais constantes do art. 1º do Decreto nº 89, de 12 de novembro de 2026, que dispõe sobre a composição e a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Coração de Jesus – MG, para o mandato de 2027 a 2030.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS, MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a constatação de erros materiais na redação do Decreto nº 89, de 12 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Edição nº 4402, de 16 de novembro de 2026, sob o código identificador 2821A081,
TORNA PÚBLICA a presente ERRATA, para que, no art. 1º do referido Decreto, onde se lê o texto indicado na coluna “Onde se lê”, leia-se o texto indicado na coluna “Leia-se”, conforme quadro abaixo:
Dispositivo | Onde se lê | Leia-se |
Art. 1º, inciso V (Titular) | Bruna Laisy Pereira de Oliveira CPF: 077.629.006-36 | Bruna Laisy Pereira de Oliveira CPF: 077.629.006-16 |
Art. 1º, inciso V (Suplente) | Amanda Lopes Inácio CPF: 109.056.056-12 | Amanda Lopes Inácio CPF: 107.056.056-12 |
Art. 1º, inciso V (Suplente) | Jaqueline Soares Caetano CPF: 162.193.366-89 | Jaqueline Soares Caetano CPF: 162.193.376-89 |
Art. 1º, inciso VI (Suplente) | Eliete Pereira Guedes CPF: 940.752.741-04 | Eliete Pereira Guedes CPF: 940.725.741-04 |
Art. 1º, inciso VIII (caput) | “Representante das escolas do campo, quando houver:” | “Representante das escolas do campo:” |
Art. 1º, inciso VIII (Titular) | Aline Sandra Santos Rodrigues CPF: 354.254.722-03 | Aline Sandra Santos Rodrigues CPF: 354.254.728-03 |
Art. 1º, inciso IX (caput) | “Representante das escolas quilombolas, quando houver:” | “Representante das escolas quilombolas:” |
Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 89, de 12 de novembro de 2026, inclusive quanto à composição do Conselho, ao mandato compreendido entre 1º de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2030 e à produção de efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação do Decreto nº 89, de 12 de novembro de 2026.
Coração de Jesus/MG, 17 de novembro de 2026.
SAMUEL BARRETO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:B5795A43