ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.069, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
LEI Nº 2.069, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
“Institui a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas do município”.
O Povo do Município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituída a Semana Municipal de Educação Financeira, a ser realizada anualmente nas escolas municipais, com atividades voltadas ao ensino de planejamento financeiro, poupança e empreendedorismo.
Art. 2º – A Secretaria Municipal de Educação poderá firmar parcerias com instituições financeiras e especialistas para realização de palestras e oficinas.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itanhandu, 08 de abril de 2025.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Guilherme Ordine
Código Identificador:B5DA32F5