ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
REURB
REURB
ERRATA - DECISÃO ADMINISTRATIVA
Onde se lê:
MUNICÍPIO DE NOVA PONTE - MG, torna pública a decisão de deferimento do pedido de regularização fundiária do imóvel, situado na Avenida Morse Caetano nº 227, Bairro Medalha Milagrosa, Matrícula 5.761 no CRI local, na forma dos arts. 11, VIl, c/c art. 23, ambos da Lei Federal n° 13.465/2017 e art. 3° da Lei Municipal n° 1.851, de 02 de outubro de 2017; reconhecendo-se o direito de legitimação fundiária e transmissão de propriedade ao(s) ocupante(s) do núcleo urbano regularizado. Requerente: Matheus Ferreira Santos. Processo Administrativo n° 416/2020. Demais informações pelo e-mail social@novaponte.mg.gov.br ou pelo tel. (34) 3356-8090.
Nova Ponte - MG, 09 de Dezembro de 2020.
"Leia-se":
MUNICÍPIO DE NOVA PONTE - MG, torna pública a decisão de deferimento do pedido de regularização fundiária do imóvel, situado na Avenida Morse Caetano nº 227, Bairro Medalha Milagrosa, Matrícula 5.761 no CRI local, na forma dos arts. 11, VIl, c/c art. 23, ambos da Lei Federal n° 13.465/2017 e art. 3° da Lei Municipal n° 1.851, de 02 de outubro de 2017; reconhecendo-se o direito de legitimação fundiária e transmissão de propriedade ao(s) ocupante(s) do núcleo urbano regularizado pela REURB-S. Requerentes: Matheus Ferreira Santos e Letícia Aparecida Carvalho. Processo Administrativo n° 416/2020. Demais informações pelo e-mail reurb@novaponte.mg.gov.br ou pelo tel. (34) 3356-8030.
Nova Ponte - MG, 20 de Fevereiro de 2026.
Ressalvado eventual prejuízo a ser provado por diretamente interessados ou por terceiros.
PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo.
Publicado por:
Larissa Andrade Silva
Código Identificador:B5E4C8EE