ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CIPOTÂNEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
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PROCESSO Nº.019/2025 - DISPENSA Nº. 004/2025 - TERMO DE CONTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 018/2025 - PROCESSO Nº. 019/2025 - DISPENSA Nº. 004/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA – MG E A EMPRESA SF SPORTS – ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA.
O MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA - MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 18.094.805/0001-07, com sede na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea – MG, CEP 36.265-000, neste ato, representada pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 979.909.226-49, RG. M-6.394.851, SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Treze de Maio, nº. 30, Centro, CEP 36.265-000, doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a Empresa SF SPORTS – ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 57.971.258/0001-52, sediada na Rua Rubi, nº. 147, Chácara, Senador Firmino – MG, CEP 36.540-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu respectivo Representante Legal, o Senhor MATHEUS FERNANDES TEIXEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 069.160.116-02, RG: MG-11.548.751, SSP/MG, conforme ato constitutivo apresentado nos autos, em observância às disposições da Lei nº. 14.133, de 01º. de abril de 2021, do Decreto Municipal N.º 02-A, de 02 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o 01º. (Primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Contrato N.º 018/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1- CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1- O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, previsto no item 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, por mais 12 (doze) meses, de 17/07/2026 a 17/07/2027, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
2- CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR
2.1- O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 1.368,76 (mil trezentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), totalizando o valor global de R$ 16.425,12 (dezesseis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e doze centavos), valor este reajustado com base no índice INPC acumulado no período de 12 (doze) meses.
3- CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1- As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal deste exercício, conforme dotação abaixo discriminada:
3.3.90.39.00.2.04.03.27.812.0011.2.0017 – (Fonte: 1.500.000) – Manutenção das Atividades Esportivas e Convivência;
4- CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1- O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 17/07/2026.
5- CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO
5.1- Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
6- CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO
6.1- Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Cipotânea, 17 de julho de 2026.
ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante
SF SPORTS – ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA.
Empresa Contratada
TESTEMUNHAS:
1) ___________________ CPF _________________
2) ___________________ CPF _________________
Publicado por:
Alexandre Sebastião Rodrigues
Código Identificador:B5EDD931