ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA
DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4615, DE 28/07/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 3067 DE 14 DE AGOSTO DE 2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4615, DE 28/07/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Boa Esperança, usando de suas atribuições legais, e conforme o disposto na Lei Municipal nº 4615, de 28 de julho de 2017,
DECRETA:
Art. 1.º Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4615, de 28 de julho de 2017 que autoriza o município de Boa Esperança a outorgar a terceiros, sob licitação, concessão de uso de bem imóvel público, do espaço denominado “Prainha do Bicano” e dá outras providências.
CAPÍTULO I
DAS OBRIGAÇÕES DO CONCESSIONÁRIO
Art. 2.º Fica o concessionário obrigado a prestar os serviços para o qual foi concedido direito de uso de bem público, de forma a cumprir plenamente as obrigações inerentes ao regime público que lhe são inteiramente aplicáveis, nos termos deste Decreto.
Seção Única
Das Obrigações Legais
Art. 3.º Fica o concessionário comprometido com as seguintes obrigações legais:
I - apresentar e aprovar os projetos de execução e intervenção junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
II - não transferir, em qualquer hipótese, a concessão;
III - cumprir e fazer cumprir as instruções e ordens de serviço determinadas pela concedente, respondendo por seus atos e pelos de seus empregados ou prepostos, que impliquem em inobservância dos dispositivos estabelecidos neste Decreto e demais normas ditadas pela concedente;
IV - cumprir todas as exigências fiscais, previdenciárias, trabalhistas e tributárias perante o município;
V - prestar todas as informações e/ou esclarecimentos a concedente, sempre que lhe forem solicitadas;
VI - cumprir, rigorosamente, as normas sanitárias de higiene, no que diz respeito a armazenamento, manutenção e fornecimento dos produtos a serem comercializados;
VII - responder pelas despesas com pessoal, arcando com os respectivos encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, vale transporte, dentre outros, estabelecidos pela legislação em vigor, devendo apresentar, semestralmente, à Administração os documentos de suas quitações;
VIII - adotar as providências adequadas em relação a qualquer empregado ou preposto, cujo procedimento for considerado inconveniente, fato este detectado a partir da fiscalização realizada pelo município;
IX - responder, civil e criminalmente, por si, empregados e prepostos, pelos danos causados a terceiros e/ou ao espaço objeto da concessão;
X - se responsabilizar pela instalação e manutenção da equipe de salva vidas e cumprir as exigências do Corpo de Bombeiros.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DA PRAINHA DO BICANO
Art. 4.º A estrutura do espaço Prainha do Bicano deve obedecer as seguintes regras, devendo o concessionário:
I - efetivar as intervenções e obras exigidas pelas Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
II - ofertar aos visitantes do espaço no mínimo 3 banheiros, sendo: 1 masculino, 1 feminino, 1 para portadores de necessidades especiais.
III - ofertar aos visitantes equipamentos para uso do espaço público como: mesas, cadeiras, espreguiçadeiras, guarda sol, esteiras de areia, dentro dos padrões exigidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, obedecendo as exigências do termo de referência do Edital de concessão;
IV - equipar o espaço com toda estrutura de apoio e paisagismo, construindo as estruturas de corrimão, gramado e iluminação cênica conforme projeto apresentado;
V - se responsabilizar pela instalação de um chuveiro, dentro das especificações exigidas no edital de licitação.
Parágrafo único. Todos os banheiros citados neste Capítulo deverão ser devidamente equipados com lavabos contendo cuba para higienização das mãos, vasos sanitários, lixeira com pedal e tampa, sacola plástica, espelhos, saboneteiras, porta papel higiênico, portal papel toalha, completo sistema hidráulico com torneiras e descarga sempre em bom estado de manutenção, assim como, manter o espaço munido de produtos de higienização para o usuário, como sabonetes líquidos, papel higiênico e toalhas de papel. O banheiro deverá estar a no máximo a 30 metros, para fácil acesso ao usuário da Prainha do Bicano.
CPÍTULO III
DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TURÍSTICO
Art. 5.º Os serviços prestados pelo concessionário consistem em:
I - ofertar serviços de atendimento junto às mesas alocadas, oferecendo cardápio, comanda por mesa, alimentos e bebidas para o consumo dos turistas que ali frequentarem, executados com alto padrão de qualidade;
II - produzir os alimentos em um ambiente externo a Prainha do Bicano, devendo atender as exigências do Código de Posturas e Vigilância Sanitária;
III - implantar e implementar as boas práticas de manipulação de alimentos, conforme legislação sanitária em vigor, sempre com recomendação da Vigilância Sanitária do Município.
CAPÍTULO IV
DOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO
Art. 6.º Ficam estabelecidos os seguintes critérios para a concessão da Prainha do Bicano:
I - a empresa concessionária deverá ser habilitada no programa de certificação do turismo municipal, obtendo o selo municipal de turismo devidamente atualizado para a permanência das operações;
II - os funcionários que irão trabalhar no espaço deverão estar devidamente uniformizados, identificados com crachá, mantendo sua devida apresentação pessoal, estando com barba feita, unhas cortadas, cabelos presos;
III - a participação dos funcionários nos cursos de capacitação anuais dos programas de treinamento e qualificação disponibilizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo são de caráter obrigatório;
IV - os uniformes e todo o processo de comunicação da Prainha do Bicano, deverão ser padronizados dentro do modelo de identidade turística da cidade disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo.
CAPÍTULO V
DA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO ESPAÇO OBJETO DA CONCESSÃO
Art. 7.º A manutenção e limpeza do espaço é de responsabilidade do concessionário e deverá ser realizada diariamente, da seguinte forma, mantendo o local dentro das normas de higiene:
I - em dias caracterizados como feriados, finais de semana e período de férias: a limpeza da Prainha ocorrerá 3 vezes ao dia, sendo uma vez pela manhã, tarde e após encerramento das atividades;
II - às quintas e sextas feiras a limpeza da Prainha deverá ocorrer 2 vezes ao dia, sendo uma vez no início e outra ao término das atividades, e
III - de segunda a quarta feira a limpeza da Prainha ocorrerá uma vez ao dia.
Art. 8.º Fica o concessionário responsável também pelo cumprimento das seguintes obrigações, no que tange a limpeza e manutenção do local:
I - equipar a Prainha do Bicano com 10 lixeiras com capacidade individual em quantidade compatível com o volume de resíduos gerados diariamente, e, substituí-las quando danificadas;
III - arcar com a manutenção dos sanitários, chuveiros e demais equipamentos que integram o espaço;
IV - arcar com todas as despesas decorrentes de instalação e/ou consumo de água, energia elétrica, telefone e de qualquer outro serviço utilizado;
V - realizar a higienização dos contentores de lixo, de forma que nos seus interiores não haja resíduos que possam causar a geração de odores, atração e proliferação de vetores, a fim de ser evitada a presença de chorume no seu fundo.
CAPÍTULO VI
DA COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Art. 9.º Fica assegurado ao concessionário o direito de cobrar pelos serviços ofertados, observadas as seguintes regras:
I - cobrar pelos serviços prestados, equipamentos locados e produtos vendidos no local aos visitantes, tendo exclusividade de comercialização neste espaço;
II - os valores cobrados poderão ser estipulados através de diárias que corresponderão ao uso da mesa ou taxa de consumação, já incluso no serviço os valores da utilização do guarda sol, espreguiçadeiras e cadeiras;
III - os equipamentos também poderão ser alugados individualmente, sendo, cadeiras, guarda sol e espreguiçadeiras, ficando a cobrança do valor pela locação do equipamento a critério do concessionário, sendo o valor inferior ao custo;
IV - a utilização da ducha poderá ser objeto de cobrança, ficando a critério do concessionário;
V - em caso de identificação de cobrança abusiva que desfavoreça o bom andamento das atividades prestadas no local, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, terá o direito de emitir uma Portaria estipulando o teto dos valores a serem cobrados.
CAPÍTULO VII
DAS OBRIGAÇÕES TARIFÁRIAS
Art. 10. Fica o concessionário obrigado a pagar pontualmente, na data do vencimento, a tarifa estipulada sobre a concessão permitida. O inadimplemento implicará no cancelamento da mesma.
CAPÍTULO VIII
DO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Art. 11. O concessionário se obriga a prestar os serviços e dispor dos equipamentos durante todo o decorrer do ano, respeitando os horários de funcionamento estipulados nos §§ seguintes.
§ 1.º O concessionário deverá manter a exploração de suas atividades comerciais na Prainha do Bicano, respeitando a jornada de 08 (oito) horas diárias, não podendo ultrapassar o limite de horário de encerramento das atividades, o qual será até as 22h00min.
§ 2.º O funcionamento será de 7 dias por semana em períodos correspondente aos meses de Dezembro a Fevereiro e 3 dias por semana nos demais períodos anuais.
§ 3.º O descumprimento dessas obrigações ensejará a aplicação das sanções previstas na legislação Federal, Estadual e Municipal, perante o Código de Postura, Tributário e normas de Vigilância Sanitária e conforme o caso e gravidade ou, quando o uso do local for inconveniente ao interesse público, implicará na cassação da concessão.
CAPÍTULO IX
DA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO
Art. 12. A licença concedida ao concessionário será renovada anualmente mediante ao laudo de qualidade de serviços ofertados, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, sendo este um documento essencial para a renovação da mesma.
Art. 13. O concessionário se compromete a efetuar a sua licença anual de operação junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, para a continuidade dos serviços na Prainha do Bicano, nos seguintes moldes:
I - submeter-se a avaliação pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, a qual emitirá o laudo de qualidade dos serviços ofertados;
II - assumir o compromisso em manter e conservar o espaço, suas instalações e demais obrigações, em perfeitas condições de uso e atendimento;
III - preservar o bom desempenho dos serviços prestados e o bom estado físico dos equipamentos disponibilizados;
IV - realizar as indispensáveis conservações e reparações do local;
V - promover, quando necessário, as adequações, substituições demandadas por ordem da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, através de notificação em função do desgaste;
VI - promover os reparos, modernizações necessárias e melhoria quanto aos serviços prestados, conforme estabelecido neste Decreto.
Parágrafo único. Havendo descumprimento por parte do concessionário às exigências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, o cessionário será notificado e terá um prazo de 20 dias para atender as exigências solicitadas, sob pena de perder a licença.
CAPÍTULO X
Art. 14. São obrigações da concedente:
I – fiscalizar e auditorar todas as ações correspondidas ao contrato firmado via processo licitatório;
II – efetuar a troca da areia que se encontra na Prainha do Bicano, quando se julgar necessária;
III – garantir a segurança pública do usuário local;
IV – sinalizar o espaço;
V - promover o espaço através de ações publicitárias;
VI – promover o devido escoamento da água junto a Prainha do Bicano;
VII – promover a ligação provisória, ofertando ao concessionário um ponto de energia, além de ponto de água e ligação de esgoto, tudo conforme a necessidade;
VIII – efetivar as intervenções e obras de recuperação da estrutura de calçadas, rampas e escoamento de água pluvial;
IX – emitir o laudo anual de avaliação dos serviços do concessionário.
CAPÍTULO XI
DAS SANÇÕES
Art. 15. Em caso de inexecução total ou parcial dos serviços, atraso na execução ou qualquer inadimplência, inclusive não atendimento das determinações da fiscalização, o concessionário estará sujeito, sem prejuízo do direito ao cancelamento e as perdas e danos, às seguintes penalidades:
I – advertência por escrito, no caso de ocorrências de pequenas irregularidades;
II – multas, no caso de ocorrências de irregularidades mais graves, que serão aplicadas nos seguintes casos e percentuais:
a) no caso de descumprimento de obrigação assumida na concessão e definida neste Decreto, sem justa causa, no valor correspondente a 10% (dez por cento) ao dia sobre o valor da tarifa estipulada, até o trigésimo dia de atraso do cumprimento da obrigação;
b) no caso de descumprimento de determinação da fiscalização do Município, sem justa causa, no correspondente a 10% (dez por cento) ao dia sobre o valor da tarifa atualizada, independente do pagamento a ser recolhido ao Erário Público decorrente da sanção aplicada pelo Órgão Fiscalizador prevista na Legislação Municipal.
Parágrafo único. As multas aplicadas decorrentes do descumprimento das normas da concessão previstas neste Decreto estarão limitadas a 10% (dez por cento) do valor atualizado da caução e serão recolhidas perante a Secretaria Municipal de Fazenda e Arrecadação e direcionadas ao Fundo Municipal de Turismo.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16. Constitui pressuposto da concessão a adequada qualidade dos serviços prestados pelo concessionário, considerando se como tal, o serviço que satisfazer às condições de receptividade, apresentação, qualidade de atendimento, qualidade da estrutura, limpeza e manutenção.
Art. 17. A continuidade, elemento essencial à concessão, será caracterizada pela não interrupção dos serviços.
Parágrafo único. O concessionário não poderá, em hipótese alguma, interromper a prestação dos serviços sob a alegação de adimplemento de qualquer obrigação por parte da concedente ou de qualquer outro órgão.
Art. 18. A concedente, além do acesso aos dados e informações e do poder de auditagem relativamente aos indicadores gerais e específicos quanto à qualidade na prestação dos serviços, poderá proceder a avaliação semestral para apurar o grau de satisfação dos usuários com os serviços que foram permitidos, podendo fazer, se achar conveniente, a divulgação dos resultados obtidos pelo concessionário, abrangendo os seguintes aspectos:
I – atendimento aos usuários, especialmente no que tange à facilidade de acesso, presteza, cordialidade, rapidez e eficácia na resposta às solicitações e reclamações;
II – preços efetivamente cobrados;
III – adequação dos serviços oferecidos às necessidades dos usuários.
Art. 19. Será de total responsabilidade do concessionário os danos e avarias causados por si, prepostos e empregados ao espaço concedido, sendo que a ocorrência destes deverá ser imediatamente comunicada ao Órgão Fiscalizador para que possam ser tomadas as providências que se fizerem necessárias.
Art. 20. O concessionário não poderá instalar letreiros ou propaganda luminosa na área de concessão, sem a prévia análise e autorização da concedente.
Art. 21. O concessionário somente poderá comercializar produtos lícitos e descartáveis, definidos neste Decreto, com rigorosa obediência à Legislação que rege a espécie.
§ 1.º A comercialização será feita, exclusivamente junto as mesas internas à Prainha do Bicano, podendo servir bebidas, petiscos e porções da culinária local (típica), regional e internacional, sendo permitida a comercialização de refeições.
§ 2.º A comercialização de bebidas como: cervejas, qualquer tipo de refrigerantes e águas minerais, será permitida.
Art. 22. O concessionário fica proibido de fornecer água, energia ou qualquer espaço a terceiros no entorno da área objeto da concessão, sob pena de ser responsabilizado nas esferas administrativas civil e penal
Art. 23. O concessionário pagará à concedente um valor conforme tabela constante do anexo único, deste Decreto, ficando sob critério do município a isenção da tarifa nos seis primeiros meses de concessão para adaptação do concessionário ao serviço.
Art. 24. O município tem direito de uso do espaço para realização de eventos de interesse público, desde que haja a devida comunicação em um prazo de 15 dias antes da realização do evento.
Art. 25. A cronologia dos trabalhos obedecerá ao exigido junto ao cronograma de execução perante o exigido junto ao edital de licitação.
Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 14 de agosto de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3067, DE 14/08/2017
TABELA DE VALORES
|
Ano |
Período |
||
|
Dezembro a Fevereiro |
Março a Agosto |
Setembro a Novembro |
|
|
2017 |
R$300,00 p/mês |
R$150,00 p/mês |
R$ 200,00 p/mês |
|
2018 |
R$300,00 p/mês |
R$150,00 p/mês |
R$ 200,00 p/mês |
|
2019 |
R$500,00 p/mês |
R$ 250,00 p/mês |
R$ 350,00 p/mês |
|
2020 |
R$500,00 p/mês |
R$ 250,00 p/mês |
R$ 350,00 p/mês |
|
2021 |
R$700,00 p/mês |
R$350,00 p/mês |
R$ 500,00 p/mês |
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 14 de agosto de 2017.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flávia Pádua Barbosa
Código Identificador:B5FA5792