ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2026

 

I. IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME

 

Processo Licitatório

nº 000063/2026

Modalidade

Pregão Eletrônico

Número da Licitação

Pregão Eletrônico nº 022/2026

Sistema de Registro de Preços

nº 015/2026

Critério de Julgamento

Menor Preço por Item

Objeto

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos diversos, destinados ao atendimento das demandas das equipes de Saúde Bucal vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, com custeio por recursos próprios e vinculados.

Secretaria Demandante

Secretaria Municipal de Saúde do Município de Naque/MG

 

II. FUNDAMENTAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE/MG, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e à vista dos elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 000063/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 022/2026, Sistema de Registro de Preços nº 015/2026, após a análise da regularidade do procedimento licitatório, resolve homologá-lo.

Verifica-se que o certame foi processado em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com observância das condições estabelecidas no instrumento convocatório e dos princípios que regem as contratações públicas, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, transparência, vinculação ao edital, julgamento objetivo, competitividade, razoabilidade e economicidade.

Consta dos autos que as fases de recebimento e julgamento das propostas, disputa de lances, negociação, análise da habilitação, manifestação de intenção recursal e adjudicação foram regularmente concluídas. A empresa adjudicatária comprovou o atendimento às exigências de habilitação previstas no edital, e não houve manifestação de intenção de recurso no prazo concedido durante a sessão pública.

Verificada, portanto, a regularidade formal e material dos atos praticados, bem como a inexistência de impedimento à homologação, reconhece-se que o resultado alcançado atende ao interesse público e se mostra apto à produção dos efeitos administrativos e legais pertinentes.

III. ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Diante do exposto, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 022/2026, Sistema de Registro de Preços nº 015/2026, ratificando os atos regularmente praticados no curso do procedimento e aprovando o resultado final da licitação, nos termos da adjudicação constante dos autos.

Fica homologada a adjudicação do objeto à empresa vencedora, quanto aos itens regularmente classificados, aceitos e adjudicados, observados os preços, quantitativos, especificações, condições da proposta vencedora e demais obrigações previstas no edital e em seus anexos.

Permanecem declarados desertos os itens 4, 5, 10 e 16, bem como fracassado o item 17, conforme registros e justificativas constantes dos autos, sem prejuízo da adoção de nova providência de contratação, caso persistam a necessidade administrativa, a conveniência e a oportunidade do interesse público.

IV. RESULTADO HOMOLOGADO

 

Vencedor

CNPJ

Itens Homologados

Valor Homologado

F V P COELHO

26.294.192/0001-80

1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14 e 15

R$ 8.661,16

 

Valor total homologado: R$ 8.661,16 (oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos).

V. PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES

A convocação da adjudicatária para assinatura da Ata de Registro de Preços, observadas as condições, os prazos e as exigências previstos no edital e na legislação aplicável;

A formalização da Ata de Registro de Preços nº 015/2026;

A realização das publicações obrigatórias nos meios oficiais de divulgação, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, quando aplicável;

A adoção das providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias à futura contratação decorrente da Ata de Registro de Preços, mediante emissão de empenho quando da efetiva demanda;

O regular encaminhamento dos autos aos setores competentes para registro, controle, gestão e fiscalização das futuras contratações decorrentes.

 

Naque/MG, 04 de setembro de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal de Naque/MG


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:B6242EC3