ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CRISTÁLIA
Compras e Licitações
COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2026.
EXTRATO DO CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTÁLIA/MG – EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2026. Processo nº 016/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA VOLTADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL, APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, ASSOCIAÇÕES RURAIS, COOPERATIVAS, CONVÊNIOS, PARCERIAS INSTITUCIONAIS E PROGRAMAS DE INCENTIVO AO SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRISTÁLIA/MG. Contratada: ABREU VIANA ADVOCACIA, CNPJ nº 45.557.607/0001-05. Valor mensal: R$ 7.000,00. Valor global: R$ 84.000,00. Vigência: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Cristália/MG, 14 de julho de 2026.
JAIRO DE MATOS BORGES JÚNIO –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Letícia Daiany de Oliveira
Código Identificador:B630A2A1