ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO S/N, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Nomeia membros do Comitê Municipal de Enfrentamento de Violência contra Crianças, Adolescentes e Mulheres (CMEVCAM), do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando o Decreto n.º 4.192, de 10 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças, Adolescentes e Mulheres (CMEVCAM), e dá outras providências;

 

Considerando a necessidade de substituição de alguns membros titulares e suplentes, nomeados pelo Decreto S/N, de 14 de abril de 2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Os membros nomeados para o Comitê Municipal de Enfrentamento de Violência Contra Crianças, Adolescentes e Mulheres (CMEVCAM), por meio do Decreto S/N, de 14 de abril de 2025, passam a vigorar com a seguinte composição, conforme abaixo discriminado:

 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):

Titular: Stefânia Cardoso de Ávila

Suplente: Neire Rodrigues da Silva

 

II- Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS):

Titular: Giselly Alves Pereira

Suplente: Fabrícia Pereira Franco

 

III- Conselho Tutelar de Indianópolis-MG:

Titular: Gilson Menez da Silva Júnior

Suplente: Ana Júlia Ribeiro

Suplente: Débora Abadia dos Santos Silva

Suplente: Juliane Maísa Alves

Suplente: Mailza Cardoso Oliveira

 

IV- Programa Multi Setorial:

Titular: Cristina Moraes Berenguer Ferreira

Suplente: Isabel Alexandrina Borges Pereira

 

V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Titular: Adriana Maria de Sousa Borges

Suplente: Alessandra Raquel Rocha Ferreira

 

VI- Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):

Titular: Josiely Raquel Henrique Miranda

Suplente: Elciene Abadia Rosa

 

VII- Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer:

Titular: Fernando Pereira Corrêa

Suplente: José Vieira Sobrinho

 

VIII- Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Carmenlúcia Ferreira de Fátima Franco

Suplente: Ana Paula Borges Amaro

Suplente: Luciane Fernandes Resende

Suplente: Ana Beatriz de Carvalho de Miranda

 

IX- Secretaria Municipal de Governo:

Titular: Patrícia Andrade Nunes

Suplente: Afonso Borges de Souza

 

X- Secretaria Municipal de Cultura:

Titular: Ednis Soares Moreira

Suplente: Kelly Victoria Dias

 

XI- Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Vanessa Natália Moraes

Suplente: Silvace Dias de Ávila

 

XII-Grupo de Jovens “Viver e Expressar”:

Titular: Joice Rodrigues Ferreira

Suplente: Nathani Kallita Pasiani Dias

 

XIII- Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher, o Idoso e a Criança:

Titular: Daiane Mary Silva

 

XIV- 53º Grupamento da Polícia Militar de Indianópolis-MG:

Titular Sargento Juciley Miranda Rosa

Suplente: Sargento José Henrique dos Santos

 

XV- Paroquia Santa Ana:

Titular: Sílvio Pereira de Rezende

Suplente: Padre William Eurípedes Garcia

 

Parágrafo único. O mandato dos membros do Comitê é de dois anos, a contar da data da primeira nomeação em 14 de abril de 2025, findando-se em 14 de abril de 2027.

 

Art. 2º O Comitê de Enfrentamento às Violências contra Crianças, Adolescentes e Mulheres tem como finalidade promover a articulação integrada entre órgãos públicos, instituições e sociedade civil, visando à prevenção e ao enfrentamento de todas as formas de violência. Busca assegurar proteção integral, acolhimento humanizado e atendimento adequado às vítimas, além de fortalecer a rede de proteção. Compete-lhe, ainda, propor estratégias, monitorar e avaliar ações, bem como contribuir para a formulação, implementação e aprimoramento de políticas públicas voltadas à garantia e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres.

 

Art. 3º Os serviços prestados pelos membros do Comitê não serão remunerados e serão considerados de alta relevância pública.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto S/N, de 14 de abril de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 14 de abril de 2025.

 

SELMO ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Afonso Borges de Souza
Código Identificador:B64428F5