ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
PORTARIAS
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 2606/2026
Concede o Adicional de Titulação ao(a) servidor(a).
O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga, em seus artigos 61, inciso VI e 83, alínea a, e em conformidade com o artigo 56 da Lei Complementar nº. 43, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações.
Resolve:
Art. 1º - Ratificar o relatório da Comissão e conceder ao(a) servidor(a), ELIANE DE FATIMA PIMENTA DE FARIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ENSINO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB I, Classe III, Grau E, o Adicional de Titulação , na proporção de 6% do vencimento básico inicial da classe, a partir de 16/12/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 16/12/2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 25 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito Municipal
LUÍS HENRIQUE SILVA SOARES
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:B65797B1