ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5620/15
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO ALBERGUE ESPIRITUALISTA CAMINHO VERDADE E VIDA”.
Autor: Ver. Gilberto Barreiro
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Albergue Espiritualista Caminho Verdade e Vida, inscrita sob o CNPJ nº 17.861.101/0001-50, com sede na Rua José Ferreira Funchal, nº 146, no bairro São Camilo, na cidade de Pouso Alegre - MG, com estatuto registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre, protocolo nº 58.902, Reg. nº 7299, LV. A – 14, em 29 de junho de 2012.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 02 DE OUTUBRO DE 2015.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:B67287AE