ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BRÁS PIRES

Gabinete Municipal

GABINETE MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 089 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013

Lei MUNICIPAL nº 089 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.

 

“Atribui nova denominação ao Ginásio Felício Rivelli, que passará a ser denominado de Casa da Cultura Felício Rivelli e dá outras providências”

 

O Prefeito Municipal de Brás Pires, Exmo. Sr. Dr. Domingos Rivelli Teixeira Nogueira, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Brás Pires aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º. O imóvel pertencente ao Município de Brás Pires, qual seja, Ginásio Domingos Rivelli passará a se chamar “Casa da Cultura Felício Rivelli”.

 

Art.2º. Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o caput do artigo primeiro, devendo, ainda ser comunicado a CEMIG, CORREIOS - EBCT, para que tomem conhecimento do novo nome, ora atribuído.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Brás Pires/MG, 15 de fevereiro de 2013.

 

DOMINGOS RIVELLI TEIXEIRA NOGUEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosirene Araujo Pereira
Código Identificador:B675E7BD