ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
LEI 1.889 / 2012 DE 02 DE MAIO DE 2012

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 437.122,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, cento e vinte e dois reais), acrescentando ao orçamento vigente, Lei Municipal n° 1.979, de 28 de dezembro de 2011, as seguintes classificações orçamentárias:

 

02. Executivo

 

02.15. Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01. Fundo Municipal de Saúde

 

10. Saúde

 

10.301. Atenção Básica

 

10.301.0056. Atenção Primária à Saúde

 

10.301.0056.2180. Const. Amp. Ref. Manut. Unidades de Saúde

 

4.4.90.52.00. Equipamento e Material Permanente

437.122,00

1.53.00 Transf. Rec. SUS Invest. Rede Serv. Saúde

437.122,00

 

Art. 2º Como recursos para abertura dos créditos autorizados no artigo 1° desta Lei será utilizado, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, a anulação das seguintes classificações orçamentárias:

 

02. Executivo

 

02.07. Secretaria Municipal de Administração

 

02.07.01. Secretaria Municipal de Administração

 

04. Administração

 

04.122. Administração Geral

 

04.122.0036. Modernização da Máquina Administrativa

 

04.122.0036.1006. Modernização da Adm. Pública- PMAT

 

4.4.90.52.00. Equipamento e Material Permanente

437.122,00

1.90.00 Operações de Crédito Internas

437.122,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

João Monlevade, em 02 de maio de 2012.

 

GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos dois dias do mês de maio de 2012.

Ivo José da Silva

Assessor de Governo

LEI 1.890 / 2012

DE 02 de MAIO DE 2012

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta Lei autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), acrescentando ao orçamento vigente, Lei Municipal n° 1.979, de 28 de dezembro de 2011, as seguintes classificações orçamentárias:

 

02. Executivo

 

02.07. Secretaria Municipal de Administração

 

02.07.01. Secretaria Municipal de Administração

 

04. Administração

 

04.122. Administração Geral

 

10.122.0030. Administração Pública Eficiente

 

10.122.0030.2064. Administração e Coordenação de Serviços

 

3.3.90.39.00. Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

140.000,00

1.17.00 Cont. Custeio Serv. Iluminação Pública- COSIP

140.000,00

 

02. Executivo

 

02.09. Secretaria Municipal de Educação

 

02.09.01. Secretaria Municipal de Educação

 

12. Educação

 

12.361. Ensino Fundamental

 

12.361.0040. Apoio Administrativo à Educação

 

12.361.0040.2084. Administração e Coordenação de Serviços

 

3.3.90.39.00. Outros Serviços Terceiros –Pessoa Jurídica

90.000,00

1.17.00 Cont. Custeio Serv. Iluminação Pública- COSIP

90.000,00

 

02. Executivo

 

02.15. Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01. Fundo Municipal de Saúde

 

10. Saúde

 

10.301. Atenção Básica

 

10.122.0056. Atenção Primária à Saúde

 

10.122.0056.2179. Manutenção das Unidades de Saúde

 

3.3.90.39.00. Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

1.17.00 Cont. Custeio Serv. Iluminação Pública- COSIP

20.000,00

 

02. Executivo

 

02.15. Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01. Fundo Municipal de Saúde

 

10. Saúde

 

10.302. Assist. Hospitalar e Ambulatorial

 

10.122.0057. Atend. Hospitalar, Ambul. e Emergencial

 

10.122.0057.2184. Manut. Urgência Emergência/ Especialidades

 

3.3.90.39.00. Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

1.17.00 Cont. Custeio Serv. Iluminação Pública- COSIP

100.000,00

 

Art. 2º Como recursos para abertura dos créditos autorizados no artigo 1° desta Lei será utilizado, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, a anulação das seguintes classificações orçamentárias:

 

02. Executivo

 

02.13. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

02.13.01. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

15. Urbanismo

 

15.452. Serviços Urbanos

 

15.452.0069. Cidade Viva

 

15.452.0069.2156. Manutenção da Iluminação Pública

 

3.3.90.39.00. Outros Serviços Terceiros –Pessoa Jurídica

1.17.00. Cont. Custeio Serv. Iluminação Pública- COSIP

350.000,00

350.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

João Monlevade, em 02 de maio de 2012.

 

GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos dois dias do mês de maio de 2012.

 

IVO JOSÉ DA SILVA

Assessor de Governo


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
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