ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.953, DE 13 DE MAIO DE 2026.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição em parceria com a Associação Agropecuária de Tebas – AGROPETE, CNPJ 26.115.840/0001-93, referente a realização do Concurso Leiteiro de 2026 do Distrito de Tebas, que será realizado no período de 19 a 23 de agosto de 2026, no parque de Exposições de Tebas, distrito de Leopoldina, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
Dotação orçamentária: 02 17 02 20 122 0001 2.012 3350 41 - Ficha 1153 - R$80.000,00 (oitenta mil reais)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 13 de maio de 2026, 172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laura Valentim Rosa
Código Identificador:B6CAD58A