ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Câmara Municipal de Rodeiro

CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Câmara Municipal de Rodeiro

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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

Processo Administrativo nº 043/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 035/2026

 

Objeto: Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para a participação de 01 (um) servidor da Câmara Municipal de Rodeiro no Curso de Capacitação "Modernização da Lei Orgânica e Regimento Interno: Diagnósticos, Adequações e Atualizações para 2026", promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA, realizado no período de 03/11/2026 a 06/11/2026, na cidade de Belo Horizonte - MG, realizado no formato presencial.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Rodeiro/MG, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o processo de contratação por Inexigibilidade de Licitação nº 035/2026 à:

 

CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA - CNPJ: 21.650.715/0001-60.

Vigência: Da data da emissão do empenho até a data final de realização do evento e seus desdobramentos.

Dotação Orçamentária: 1.01.00.01.031.001.2.0002 – Gestão administrativa da Câmara Municipal; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Valor Global: R$ 1.490,00 (um mil, quatrocentos e noventa reais).

 

Rodeiro/MG, 29 de outubro de 2026.

 

GILBERTO GUERRA MENDONÇA

Presidente da Câmara


Publicado por:
Mayra Cação da Silva
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