ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 0194, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DO FISCAL DOS CONTRATOS OU ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear PRISCILA TRINDADE COELHO, Secretária Municipal de Assistência Social, para atuar como GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 099/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 030/2026 (PROCESSO 055.07/2026) objetivando Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas compostas por gêneros alimentícios visando atender famílias carentes em atendimento / acompanhamento pelos serviços socioassistenciais.

 

Art. 2° - Nomear PRISCILA TRINDADE COELHO, Secretária Municipal de Assistência Social, para atuar como FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 099/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 030/2026 (PROCESSO 055.07/2026) objetivando Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas compostas por gêneros alimentícios visando atender famílias carentes em atendimento / acompanhamento pelos serviços socioassistenciais.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:______________________

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:____________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-M.G., 30 de setembro de 2026.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:B704DE5A