ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
ERRATA Nº01 - CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 0011/2025
A Secretária Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal n° 542/2024, concede ao empreendimento ARA METALS METALURGICA LTDA, inscrito sob o CNPJ 32.817.730/0002-57.
Onde se lê:
"localizado à Rua Paris, nº 70, Bairro Europa, CEP 35.530-000 nas coordenadas geográficas de Latitude 20º26’45,71”Se de Longitude 44º50’32,61”Ono município de Cláudio-MG"
Leia-se:
"localizado na Estrada Rural, nº S/N, Bairro Povoado Formiguinha, CEP 35.530-000 nas coordenadas geográficas de Latitude 20º26’45,71”Se de Longitude 44º50’32,61”Ono município de Cláudio-MG"
a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA DO TIPO CADASTRO(LAS/CADASTRO) conforme a legislação vigente, para as atividades: F-05-17-0 Processamento ou reciclagem de sucata, enquadrada como de pequeno porte conforme parâmetro da atividade e Estamparia, funilaria e latoaria sem tratamento químico superficial, atividade não passível de licenciamento, com prazo de validade de 10 anos desde que não haja alteração nas atividades desenvolvidas.
O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.
Cláudio, 09de julhode 2025.
CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Edição Nº4059 Quarta-feira, 09 de julho de 2025
Publicado por:
Christiane Bernardes Pereira
Código Identificador:B70679F2