ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
TERMO DE POSSE EM FUNÇÃO PÚBLICA-REBEKA CASTRO SANTOS

Em 04/11/2026, por ato da Prefeita Municipal, Janete Aparecida Silva, conforme nomeação por meio do Decreto nº. 17.577/2026, publicado aos 10/09/2026, para fins de contratação nos termos da Lei Federal nº. 11.350/06, tomou posse REBEKA CASTRO SANTOS, CPF 020.XXX.XXX-18, na função pública de Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 200 horas mensais; sendo oficializado em razão do êxito obtido no Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 01/2023, publicado na Edição 3595 – Ano XV de 05 de setembro de 2023, com homologação do resultado final nos termos do Decreto nº 15.933/23, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros aos 21/11/2023. A sua data de admissão e o início de suas atividades oficiais será o dia 05/11/2026, conforme encaminhamento expedido e assinado.

Conforme art. 39 da CF/88, aplica-se ao(a) ora contratado o regime único estatutário, cabendo-lhe observar os deveres funcionais e direitos, compatíveis com o exercício da função pública, previstos na Lei Complementar nº. 009/92, que cuida do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis.

 

Divinópolis, novembro de 2026.

 

(Assinado Digitalmente)

THIAGO NUNES LEMOS  

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia

 

(Assinado Digitalmente)

REBEKA CASTRO SANTOS  

Agente Comunitário de Saúde

 

Observações:

1 - O servidor apresentou os documentos exigidos por Lei e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo, bem como comprometeu-se a observar as legislações vigentes.

 

(Assinado Digitalmente)

Gerência De Recursos Humanos


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:B7118D02