ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE UBAÍ
Procuradoria
PROCURADORIA
LEI Nº 512, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
LEI Nº 512, de 20 de abril de 2023.
“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O povo do município de Ubaí - MG, por seus representantes na Câmara, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica reconhecido como de utilidade pública a Associação Atlética Ubaí, com sede à rua Guilherme Vieira, nº 176 no Centro de Ubaí-MG, inscrita o CNPJ de nº 49.970.246/0001-85.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ubaí/MG, 20 de abril de 2023.
FARLEY VIEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adão Fagner Queiroz Xavier
Código Identificador:B73E0E44