ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA
CHAMAMENTO PÚBLICO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA/MG – EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024 – O Município de Itinga torna público a Inexigibilidade de Chamamento Público para a celebração de Termo de Fomento com a entidade sem fins lucrativos: Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, CNPJ nº 34.641.336/0001-55, para o repasse do valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) conforme objeto da parceria: Prestação de Serviços voltados para prevenção e de combate a incêndio, busca e salvamento, resgate e defesa civil. Esta justificativa se faz com base na Lei nº 7.232 de 09 de março de 2018 e no Art.31 – Inciso II da Lei 13.019/2014. Com a publicação do presente extrato da justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, inicia-se o prazo 5 (cinco) dias para impugnação por qualquer interessado, nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014.
Itinga/MG, 28/02/2024
JOÃO BOSCO VERSIANI GUSMÃO CORDEIRO –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Roberto Barbosa Amorim
Código Identificador:B7873F62