ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - 1º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 217/2025.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no cadastro de pessoas jurídicas sob o nº. 18.260.489/0001-04 com Centro Administrativo, sito na Praça Antônio Alves de Faria, s/nº, bairro Tiradentes, Tupaciguara/MG, CEP 38.480/000, representado pelo Sr. Bruno Rodrigues Machado, brasileiro, casado, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº. 032.392.606-11, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Antônio Hélio de Castro, nº 226, bairro São Cristóvão, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa LADIR & FRANCO ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.° 09.084.879/0001-71, com sede na Rua Tuiuti, nº. 400, bairro Tabajaras, Uberlândia/MG, CEP 38.400-264, neste ato representada pelo Sr. Ricardo Franco Santos, brasileiro, advogado, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 10.215.013 SSP - MG, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 039.917.446-00, residente e domiciliado na cidade de Uberlândia – MG, na Rua Salvador, nº. 1107, apto. 102, bairro Aparecida, CEP 38.400-638 e pelo Sr.Maxwell Ladir Vieira, brasileiro, advogado, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 10.586.760 SSP - MG, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 040.503.156-45, residente e domiciliado na cidade de Uberlândia – MG, na Alameda Aderbal Viana, nº. 79, bairro Jardim das Acácias, CEP 38.411-210, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditamento mediante as cláusulas e condições seguintes.

Cláusula Primeira – Da Fundamentação

1.1 – O presente termo fundamenta-se no art. 106 e 107 da Lei Federal nº. 14.133/21 e ainda conforme justificativa e parecer jurídico anexados no processo licitatório.

Cláusula Segunda – Da Prorrogação

2.1 – Fica prorrogada a vigência do contrato até 07 de Novembro de 2027, contados a partir da assinatura do presente instrumento.

Cláusula Terceira – Das Disposições Gerais

3.1 – Ficam mantidas todas as condições originais pactuadas quando da celebração do contrato administrativo, especialmente as referentes ao objeto, obrigações do contratante e contratado.

 

Assim, firmam as partes o presente instrumento de aditivo, rubricando-o em todas as laudas, em 03 (três) vias de igual teor e forma, diante de 2 (duas) testemunhas.

 

Tupaciguara/MG, 06 de Novembro de 2026.

 

Município de Tupaciguara

Contratante

LADIR & FRANCO ADVOGADOS Contratada


Publicado por:
Tiago Gonçalves Gomes
Código Identificador:B78B1E37