ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 024/2026 • Processo Licitatório nº 066/2026 • Registro de Preços nº 017/2026
Identificação do Processo
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Órgão |
Prefeitura Municipal de Naque/MG |
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Modalidade |
Pregão Eletrônico nº 024/2026 |
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Processo Licitatório |
nº 066/2026 |
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Registro de Preços |
nº 017/2026 |
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Objeto |
Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de pré-moldados em concreto (pisos intertravados, meios-fios e tubos), destinados à execução de serviços de infraestrutura urbana, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Naque/MG. |
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Critério de Julgamento |
Menor preço por item |
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Data da Sessão Pública |
21 de setembro de 2026 |
Considerandos
CONSIDERANDO que foi realizado o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2026, Processo Licitatório nº 066/2026, destinado ao Registro de Preços nº 017/2026, para futura e eventual aquisição de pré-moldados em concreto (pisos intertravados, meios-fios e tubos), destinados à execução de serviços de infraestrutura urbana, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Naque/MG;
CONSIDERANDO que a sessão pública do certame foi realizada em 21 de setembro de 2026, tendo sido observadas as fases de credenciamento, classificação das propostas, disputa de lances, negociação, habilitação e recursal, conforme registrado na respectiva Ata de Realização do Pregão Eletrônico;
CONSIDERANDO que, concluída a fase de habilitação, as empresas PRECOMOL PREMOLDADOS, CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.925.233/0001-56, e RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES, inscrita no CNPJ nº 33.546.574/0001-19, foram declaradas habilitadas;
CONSIDERANDO que, aberto o prazo de manifestação de intenção de recurso, não houve interposição por qualquer dos licitantes, tendo sido declarada encerrada a fase recursal em 21 de setembro de 2026, às 14h16min, conforme consta da Ata da Sessão;
CONSIDERANDO que compete à autoridade competente, uma vez inexistente recurso ou, decidido este, adjudicar o objeto ao licitante vencedor, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021;
Resolução
O Prefeito Municipal de Naque/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do resultado do julgamento consignado na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 024/2026,
Art. 1º Fica ADJUDICADO o objeto do Pregão Eletrônico nº 024/2026 (Processo Licitatório nº 066/2026, Registro de Preços nº 017/2026), relativo à futura e eventual aquisição de pré-moldados em concreto (pisos intertravados, meios-fios e tubos), às empresas a seguir identificadas, nos itens, quantitativos e valores especificados nos Anexos I e II deste Termo, partes integrantes e indissociáveis do presente ato.
Art. 2º A adjudicação de que trata este Termo é realizada por item, em conformidade com o critério de julgamento adotado no edital e com o resultado da disputa de lances registrado na Ata da Sessão Pública, não implicando, por si só, a homologação do certame, ato próprio e subsequente a ser praticado pela autoridade competente.
Anexo I — Itens Adjudicados a PRECOMOL Premoldados, Construções, Indústria e Comércio Eireli
PRECOMOL PREMOLDADOS, CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI — CNPJ 04.925.233/0001-56
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Item |
Código |
Descrição do Objeto |
Unid. |
Qtd. |
Valor Unit. (R$) |
Valor Total (R$) |
|
6 |
244.000.097 |
Bloquete/piso intertravado de concreto — Onda/16, 20x10cm, e=6cm, colorido |
M2 |
1.125 |
44,00 |
49.500,00 |
|
8 |
244.000.099 |
Bloquete/piso intertravado de concreto — Onda/16, 20x10cm, e=8cm, colorido |
M2 |
50 |
64,00 |
3.200,00 |
|
12 |
244.000.104 |
Tubo de concreto armado, classe PA1, drenagem, Ø 1000mm |
MT |
100 |
580,00 |
58.000,00 |
|
13 |
244.000.105 |
Tubo de concreto armado, classe PA1, drenagem, Ø 1200mm |
MT |
20 |
618,00 |
12.360,00 |
|
14 |
244.000.106 |
Tubo de concreto armado, classe PA1, drenagem, Ø 1500mm |
MT |
113 |
904,00 |
102.152,00 |
|
16 |
244.000.108 |
Tubo de concreto armado, classe PA1, drenagem, Ø 600mm |
MT |
200 |
185,00 |
37.000,00 |
|
20* |
244.000.106 |
Tubo de concreto armado, classe PA1, drenagem, Ø 1500mm (cota reservada) |
MT |
37 |
904,00 |
33.448,00 |
|
Valor Total Adjudicado |
295.660,00 |
|||||
Anexo II — Itens Adjudicados a Rafael de Oliveira Gomes 10040898644
RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES 10040898644 — CNPJ 33.546.574/0001-19
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Item |
Código |
Descrição do Objeto |
Unid. |
Qtd. |
Valor Unit. (R$) |
Valor Total (R$) |
|
1 |
244.000.092 |
Bloquete/piso intertravado de concreto — Sextavado/Hexagonal, 25x25cm, e=10cm, natural |
M2 |
200 |
97,00 |
19.400,00 |
|
2 |
244.000.093 |
Bloquete/piso intertravado de concreto — Sextavado/Hexagonal, 25x25cm, e=6cm, natural |
M2 |
100 |
61,00 |
6.100,00 |
|
3 |
244.000.094 |
Bloquete/piso intertravado de concreto — Sextavado/Hexagonal, 25x25cm, e=8cm, natural |
M2 |
1.500 |
57,00 |
85.500,00 |
|
4 |
244.000.095 |
Bloquete/piso intertravado de concreto — Onda/16, 20x10cm, e=10cm, natural |
M2 |
50 |
78,00 |
3.900,00 |
|
5 |
244.000.096 |
Bloquete/piso intertravado de concreto — Onda/16, 20x10cm, e=6cm, colorido |
M2 |
50 |
55,00 |
2.750,00 |
|
7 |
244.000.098 |
Bloquete/piso intertravado de concreto — Onda/16, 20x10cm, e=6cm, natural |
M2 |
50 |
57,00 |
2.850,00 |
|
9 |
244.000.101 |
Meio-fio pré-moldado de concreto (FCK 20MPa, padrão DER-MG/SUDECAP) |
UN |
2.000 |
23,00 |
46.000,00 |
|
10 |
244.000.102 |
Meio-fio/guia de concreto pré-moldado, comp. 80cm, 30x10/10cm |
UN |
300 |
23,00 |
6.900,00 |
|
11 |
244.000.103 |
Meio-fio/guia de concreto pré-moldado, comp. 80cm, 25x08/08cm |
UN |
300 |
23,00 |
6.900,00 |
|
15 |
244.000.107 |
Tubo de concreto armado, classe PA1, drenagem, Ø 400mm |
MT |
200 |
105,00 |
21.000,00 |
|
17 |
244.000.109 |
Tubo de concreto armado, classe PA1, drenagem, Ø 800mm |
MT |
300 |
294,00 |
88.200,00 |
|
18* |
244.000.094 |
Bloquete/piso intertravado de concreto — Sextavado/Hexagonal, 25x25cm, e=8cm, natural (cota reservada) |
M2 |
500 |
57,00 |
28.500,00 |
|
19* |
244.000.097 |
Bloquete/piso intertravado de concreto — Onda/16, 20x10cm, e=6cm, colorido (cota reservada) |
M2 |
375 |
45,00 |
16.875,00 |
|
21* |
244.000.109 |
Tubo de concreto armado, classe PA1, drenagem, Ø 800mm (cota reservada) |
MT |
100 |
294,00 |
29.400,00 |
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Valor Total Adjudicado |
364.275,00 |
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* Item referente à cota reservada (art. 48, III, da Lei Federal nº 14.133/2021).
Valor Global Adjudicado
PRECOMOL Premoldados, Construções, Indústria e Comércio Eireli: R$ 295.660,00 (duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta reais)
Rafael de Oliveira Gomes 10040898644: R$ 364.275,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais)
Valor global adjudicado ao certame: R$ 659.935,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais)
Publique-se e cumpra-se.
Naque/MG, 22 de setembro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal de Naque/MG
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:B78EA8F5