ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 024/2026 • Processo Licitatório nº 066/2026 • Registro de Preços nº 017/2026

 

Identificação do Processo

 

Órgão

Prefeitura Municipal de Naque/MG

Modalidade

Pregão Eletrônico nº 024/2026

Processo Licitatório

nº 066/2026

Registro de Preços

nº 017/2026

Objeto

Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de pré-moldados em concreto (pisos intertravados, meios-fios e tubos), destinados à execução de serviços de infraestrutura urbana, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Naque/MG.

Critério de Julgamento

Menor preço por item

Data da Sessão Pública

21 de setembro de 2026

 

Considerandos

 

CONSIDERANDO que foi realizado o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2026, Processo Licitatório nº 066/2026, destinado ao Registro de Preços nº 017/2026, para futura e eventual aquisição de pré-moldados em concreto (pisos intertravados, meios-fios e tubos), destinados à execução de serviços de infraestrutura urbana, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Naque/MG;

CONSIDERANDO que a sessão pública do certame foi realizada em 21 de setembro de 2026, tendo sido observadas as fases de credenciamento, classificação das propostas, disputa de lances, negociação, habilitação e recursal, conforme registrado na respectiva Ata de Realização do Pregão Eletrônico;

CONSIDERANDO que, concluída a fase de habilitação, as empresas PRECOMOL PREMOLDADOS, CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.925.233/0001-56, e RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES, inscrita no CNPJ nº 33.546.574/0001-19, foram declaradas habilitadas;

CONSIDERANDO que, aberto o prazo de manifestação de intenção de recurso, não houve interposição por qualquer dos licitantes, tendo sido declarada encerrada a fase recursal em 21 de setembro de 2026, às 14h16min, conforme consta da Ata da Sessão;

CONSIDERANDO que compete à autoridade competente, uma vez inexistente recurso ou, decidido este, adjudicar o objeto ao licitante vencedor, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021;

 

Resolução

 

O Prefeito Municipal de Naque/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do resultado do julgamento consignado na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 024/2026,

Art. 1º Fica ADJUDICADO o objeto do Pregão Eletrônico nº 024/2026 (Processo Licitatório nº 066/2026, Registro de Preços nº 017/2026), relativo à futura e eventual aquisição de pré-moldados em concreto (pisos intertravados, meios-fios e tubos), às empresas a seguir identificadas, nos itens, quantitativos e valores especificados nos Anexos I e II deste Termo, partes integrantes e indissociáveis do presente ato.

Art. 2º A adjudicação de que trata este Termo é realizada por item, em conformidade com o critério de julgamento adotado no edital e com o resultado da disputa de lances registrado na Ata da Sessão Pública, não implicando, por si só, a homologação do certame, ato próprio e subsequente a ser praticado pela autoridade competente.

Anexo I — Itens Adjudicados a PRECOMOL Premoldados, Construções, Indústria e Comércio Eireli

 

PRECOMOL PREMOLDADOS, CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI — CNPJ 04.925.233/0001-56

 

Item

Código

Descrição do Objeto

Unid.

Qtd.

Valor Unit. (R$)

Valor Total (R$)

6

244.000.097

Bloquete/piso intertravado de concreto — Onda/16, 20x10cm, e=6cm, colorido

M2

1.125

44,00

49.500,00

8

244.000.099

Bloquete/piso intertravado de concreto — Onda/16, 20x10cm, e=8cm, colorido

M2

50

64,00

3.200,00

12

244.000.104

Tubo de concreto armado, classe PA1, drenagem, Ø 1000mm

MT

100

580,00

58.000,00

13

244.000.105

Tubo de concreto armado, classe PA1, drenagem, Ø 1200mm

MT

20

618,00

12.360,00

14

244.000.106

Tubo de concreto armado, classe PA1, drenagem, Ø 1500mm

MT

113

904,00

102.152,00

16

244.000.108

Tubo de concreto armado, classe PA1, drenagem, Ø 600mm

MT

200

185,00

37.000,00

20*

244.000.106

Tubo de concreto armado, classe PA1, drenagem, Ø 1500mm (cota reservada)

MT

37

904,00

33.448,00

Valor Total Adjudicado

295.660,00

 

Anexo II — Itens Adjudicados a Rafael de Oliveira Gomes 10040898644

 

RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES 10040898644 — CNPJ 33.546.574/0001-19

 

Item

Código

Descrição do Objeto

Unid.

Qtd.

Valor Unit. (R$)

Valor Total (R$)

1

244.000.092

Bloquete/piso intertravado de concreto — Sextavado/Hexagonal, 25x25cm, e=10cm, natural

M2

200

97,00

19.400,00

2

244.000.093

Bloquete/piso intertravado de concreto — Sextavado/Hexagonal, 25x25cm, e=6cm, natural

M2

100

61,00

6.100,00

3

244.000.094

Bloquete/piso intertravado de concreto — Sextavado/Hexagonal, 25x25cm, e=8cm, natural

M2

1.500

57,00

85.500,00

4

244.000.095

Bloquete/piso intertravado de concreto — Onda/16, 20x10cm, e=10cm, natural

M2

50

78,00

3.900,00

5

244.000.096

Bloquete/piso intertravado de concreto — Onda/16, 20x10cm, e=6cm, colorido

M2

50

55,00

2.750,00

7

244.000.098

Bloquete/piso intertravado de concreto — Onda/16, 20x10cm, e=6cm, natural

M2

50

57,00

2.850,00

9

244.000.101

Meio-fio pré-moldado de concreto (FCK 20MPa, padrão DER-MG/SUDECAP)

UN

2.000

23,00

46.000,00

10

244.000.102

Meio-fio/guia de concreto pré-moldado, comp. 80cm, 30x10/10cm

UN

300

23,00

6.900,00

11

244.000.103

Meio-fio/guia de concreto pré-moldado, comp. 80cm, 25x08/08cm

UN

300

23,00

6.900,00

15

244.000.107

Tubo de concreto armado, classe PA1, drenagem, Ø 400mm

MT

200

105,00

21.000,00

17

244.000.109

Tubo de concreto armado, classe PA1, drenagem, Ø 800mm

MT

300

294,00

88.200,00

18*

244.000.094

Bloquete/piso intertravado de concreto — Sextavado/Hexagonal, 25x25cm, e=8cm, natural (cota reservada)

M2

500

57,00

28.500,00

19*

244.000.097

Bloquete/piso intertravado de concreto — Onda/16, 20x10cm, e=6cm, colorido (cota reservada)

M2

375

45,00

16.875,00

21*

244.000.109

Tubo de concreto armado, classe PA1, drenagem, Ø 800mm (cota reservada)

MT

100

294,00

29.400,00

Valor Total Adjudicado

364.275,00

 

* Item referente à cota reservada (art. 48, III, da Lei Federal nº 14.133/2021).

Valor Global Adjudicado

 

PRECOMOL Premoldados, Construções, Indústria e Comércio Eireli: R$ 295.660,00 (duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta reais)

Rafael de Oliveira Gomes 10040898644: R$ 364.275,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais)

Valor global adjudicado ao certame: R$ 659.935,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais)

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Naque/MG, 22 de setembro de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal de Naque/MG


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:B78EA8F5