ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI COMPLEMENTAR N° 055/2019

LEI COMPLEMENTAR n° 055/2019

 

Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 050/2018 e dá outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei complementar:

 

Art. 1º O Anexo I da Lei Complementar nº 050/2018 passa a vigorar com a redação determinada pelo Anexo I que integra esta lei complementar.

 

Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga, 16 de setembro de 2019.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2019

CARGO PÚBLICO – QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO EFETIVO – JORNADA – ATRIBUIÇÃO

CARGO

VAGAS

PROVIMENTO

JORNADA

ATRIBUIÇÃO

REMUNERAÇÃO

ESCOLARIDADE

Agente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária

03

Concurso Público

40 horas semanais

Anexo III

Anexo IV

Ensino Fundamental

Agente Administrativo

03

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo IX

Ensino Médio

Assistente Social

02

Concurso Público

30 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior

Auxiliar Administrativo

15

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo VII

Ensino Fundamental

Auxiliar de Serviços Gerais

75

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo IV

Ensino Fundamental Incompleto

Auxiliar de Saúde

12

Concurso Público

40 horas semanais

Anexo III

Anexo IV

Ensino Fundamental

Auxiliar de Educação

05

Concurso Público

40 horas semanais

Anexo III

Anexo IV

Ensino Médio

Controlador Interno

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo V

Ensino Superior

Coveiro

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo VII

Fundamental Incompleto

Cuidador Social

04

Concurso Público

44 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XVI

Ensino Médio

Enfermeiro

02

Concurso Público

30 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Enfermagem

Farmacêutico

01

Concurso Público

30 horas semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Farmácia

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2019

CARGO PÚBLICO – QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO EFETIVO – JORNADA – ATRIBUIÇÃO

CARGO

VAGAS

PROVIMENTO

JORNADA

ATRIBUIÇÃO

REMUNERAÇÃO

ESCOLARIDADE

Fiscal Sanitário

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XV

Ensino Médio

Fiscal de Obras e Posturas

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XV

Ensino Médio

Fiscal de Tributos

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XII

Superior em Direito, Ciências Contábeis ou Economia

Fonoaudiólogo

01

Concurso Público

30 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Fonoaudiologia

Médico Psiquiatra

01

Concurso Público

30 horas semanais

Anexo III

Anexo XII

Superior Medicina Especialização Psiquiatria

Médico Autorizador

01

Concurso Público

30 horas Semanais

Anexo III

Anexo XII

Superior Medicina

Médico do Trabalho

01

Concurso Público

30 horas semanais

Anexo III

Anexo XIV

Superior Medicina Especialização medicina do trabalho

Médico Veterinário

01

Concurso Público

30 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Veterinária

Motorista

35

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo VI

4ª Série Ensino Fundamental

Nutricionista

02

Concurso Público

30 horas semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Nutrição

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2019

CARGO PÚBLICO – QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO EFETIVO – JORNADA – ATRIBUIÇÃO

CARGO

VAGAS

PROVIMENTO

JORNADA

ATRIBUIÇÃO

REMUNERAÇÃO

ESCOLARIDADE

Oficial de Serviços

08

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo VII

Fundamental Incompleto

Operador de Máquinas

06

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo X

4ª Série Ensino Fundamental

Operador Máquinas Agrícolas

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo VI

Fundamental Incompleto

Psicólogo

03

Concurso Público

30 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Psicologia

Servente Escolar

40

Concurso Público

40 horas semanais

Anexo III

Anexo IV

Fundamental Incompleto

Técnico Agrícola

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XV

Técnico em Agricultura

Técnico em Enfermagem

05

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XVI

Técnico em Enfermagem

Terapeuta Ocupacional

01

Concurso Público

30 horas semanais

Anexo III

Anexo XI

Terapia Ocupacional

Vigilante

08

Concurso Público

12 x 36 horas

Anexo III

Anexo IV

Fundamental Incompleto

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
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