ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 268/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação do Projeto de Assentamento 15 de Novembro, CNPJ nº: 02.203.510/0001-91. DATA: 09/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 9334/2026. OBJETO DA PARCERIA: Condução do programa de preparo de Solo (gradagem/2026), Programa Paracatu Planta Bem (plantio) 2026 e Manutenção dos Implementos Agrícolas (trator agrícola, carreta, grade aradora, distribuidor de calcário, plantadeira, sulcador e pulverizador) para atender as demandas dos pequenos produtores da região do 15 de Novembro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.3.3.50.41, Ficha: 941. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 30/04/2027. VALOR: R$75.000,00. ASSINATURAS: Caio Silva Quirino, Secretário Municipal de Agropecuária, convenente, e, Fernanda Ferreira Braga, representante OSC, conveniada.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:B7D13D35