ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 038/2026
Processo nº: 964/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 038/2026
Data: 11/06/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 474/2026 de 08 de junho de 2026, RATIFICA a contratação para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELETRICISTA, AJUDANTE DE ELETRICISTA, BOMBEIRO, AJUDANTE DE BOMBEIRO, PINTOR, AJUDANTE DE PINTOR, PEDREIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, CARPINTEIRO E AJUDANTE DE CARPINTEIRO, PINTOR DE PRECISÃO, CALÇAMENTO DE PEDRA POLIÉTRICA, CAPINA MANUAL, SERRALHEIRO, MÃO DE OBRA MEIO-FIO CONCRETO TIPO A E LIMPEZA DE BUEIROS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS E PATRIMÔNIOS PÚBLICOS” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
RR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 27.877.179/0001-16
Valor Global do Processo: R$ 233.821,12 (Duzentos e trinta e três mil, oitocentos e vinte e um reais e dezesseis centavos).
Fundamento legal: Artigo 74, inciso IV e artigo 79, inciso I, § único da Lei Federal nº 14.133/2021
Publique-se.
Luz/MG, 11 de junho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:B7D74E6F