ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 952/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRAOMOGOLENSE DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO GRAOMOGOLENSE DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO”, com sede na Rua Geraldo Avelino da Silva, nº. 60, Centro, Grão Mogol-MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.346.309/0001-12.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol – MG, 22 de novembro de 2019.

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:B7E51BEE