ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 5.164, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Declara de Utilidade Pública o Instituto Girassol – Apoio e Integração para as Pessoas com Espectro Autista e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, através de seus representantes na Câmara Municipal de Lagoa Santa/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Girassol – Apoio e Integração para as Pessoas com Espectro Autista – CNPJ nº 50.517.642/0001-30.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 31 de outubro de 2023.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Vivian de Paula D'alcantara
Código Identificador:B801335A