ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 193 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.3262

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$168.405,55 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 168.405,55

02

01

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha: 929

06.182.0001.4196.0000

MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MUNICIP

38.839,28

 

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

747

Outras vinculações de transferências da União

 

 

000

Outras vinculações de transferências da União

 

 

0

Não se Aplica

 

 

064

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

 

 

009

GABIAO SB

 

 

02

06

01

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 925

10.122.0006.4046.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAUD

10.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

Ficha: 925

10.122.0006.4046.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAUD

10.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

Ficha: 925

10.122.0006.4046.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAUD

10.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

Ficha: 925

10.122.0006.4046.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAUD

15.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02

06

01

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 925

10.122.0006.4046.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAUD

15.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

Ficha: 925

10.122.0006.4046.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAUD

20.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

Ficha: 925

10.122.0006.4046.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAUD

30.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02

08

02

ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA

Ficha: 360

12.365.0009.4030.0000

MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECH

2.000,00

 

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

Ficha: 367

12.365.0009.4030.0000

MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECH

5.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

019

FUNDEB 30%

 

 

000

FUNDEB 30%

 

 

02

01

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha: 929

06.182.0001.4196.0000

MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MUNICIP

12.566,27

 

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

747

Outras vinculações de transferências da União

 

 

000

Outras vinculações de transferências da União

 

 

0

Não se Aplica

 

 

064

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

 

 

009

GABIAO SB

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 12.566,27

Fontes de Recurso

747 000 Outras vinculações de transferências da União 12.566,27

 

02

01

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha: 859

06.182.0001.4196.0000

MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL

-38.839,28

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

747

Outras vinculações de transferências da União

 

 

747

Outras vinculações de transferências da União

 

 

0

Não se Aplica

 

 

064

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

 

 

009

GABIAO SB

 

Ficha: 876

06.182.0001.4196.0000

MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL

-10.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

03

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha: 816

04.122.0001.4154.0000

MANUTENCAO DE ATIVIDADES ASSESSORIA JURIDICA

-10.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

04

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha: 790

04.122.0001.3051.0000

AQUISICAO VEICULOS/EQUIPAMENTOS-ADMINISTR. GERAL

-20.000,00

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

Ficha: 873

04.122.0001.4078.0000

MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

-15.000,00

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

05

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha: 880

23.695.0004.4121.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL TURISMO

-15.000,00

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

06

04

BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE

Ficha: 841

10.304.0006.4190.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ZOONOSES

-10.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 877

08.244.0007.4041.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

-30.000,00

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

08

02

ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA

Ficha: 359

12.365.0009.4030.0000

MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECHE

-2.000,00

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

08

05

MANUT. DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -FUNDEB

Ficha: 444

12.365.0009.4172.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA- FUNDEB 70%

-5.000,00

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

1070

Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da e

 

 

018

FUNDEB 70%

 

 

000

FUNDEB 70%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:B808A1C0