ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2025
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
CONTRATADA: ASS EMPREENDIMENTOS LTDA, 13.075.659/0001-59
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR O REMANESCENTE DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E ORGÂNICOS, DE ORIGEM COMERCIAL E DOMICILIAR, NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, INCLUINDO A LOCAÇÃO DE ATÉ 20 (VINTE) UNIDADES DE CONTAINERS DE 1.000 LITROS, DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, decorrente do processo licitatório nº 040/2025, modalidade Dispensa de Licitação nº 016/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As alterações quantitativa da Planilha Orçamentária encontra-se fundamentado na LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ART. ART. 58 - I C/C ART. 65 - I C/C § 1º- “b” C/C LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ARTS. 190 C/C 191, bem como na Cláusula Décima do Contrato 051/2025.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:É objeto deste termo aditivo promover o acréscimo quantitativo de 24,90%
DATA DE ASSINATURA: 19/01/2026.
VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO: R$131.454,31
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Helton Wanderson Lino de Souza.
CONTRATADA: Sr. Arthur Santa Anna da Silva,CPF:051.676.386-58 eCarteira de Identidade nº MG- 11.030.666 PC/MG
DATA DA PUBLICAÇÃO:22/01/2026
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:B80B44C6