DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - DMAES DE PONTE NOVA/MG - PORTARIA 117/2026

O Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - MG, Marcelo Alves de Magalhães, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e recomposição do quadro de pessoal efetivo do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargos efetivos indispensáveis ao adequado funcionamento da Autarquia e à continuidade dos serviços públicos de sua competência;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer, no âmbito do DMAES, uma comissão destinada ao acompanhamento administrativo dos trabalhos e à interlocução com a empresa contratada;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica autorizada a realização de Concurso Público no âmbito do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, destinado ao provimento de cargos efetivos e, conforme estabelecido no respectivo edital, à formação de cadastro de reserva.

Parágrafo único - O quantitativo de vagas, os cargos, os requisitos para provimento, a remuneração, a jornada de trabalho, as etapas e demais condições do certame serão estabelecidos no respectivo edital, observada a legislação aplicável.

Artigo 2º - Fica instituída a Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público, destinada a acompanhar, no âmbito administrativo, a realização do certame e atuar como interlocutora entre o DMAES e a empresa contratada.

Artigo 3º - A Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público será composta pelos seguintes servidores:

Presidente - Tharik Yuri Miranda Ruffo, matrícula 650;

Membro 1 - Eduardo Araújo da Silva, matrícula 699;

Membro 2 - Elias Antônio Coutinho, matrícula 561;

Membro 3 - Ingrid Ferreira Macedo, matrícula 736;

Membro 4 - Wellington Wilker Davi Costa Souza, matrícula 668.

Artigo 4º - Compete à Comissão Especial de Acompanhamento:

I – atuar como interlocutora institucional entre o DMAES e a empresa contratada, no âmbito de suas atribuições;

II – fornecer ou providenciar, junto aos setores competentes do DMAES, as informações e documentos de responsabilidade da Autarquia necessários à execução dos serviços;

III – acompanhar o cronograma de execução do concurso, verificando o andamento das atividades e o cumprimento dos prazos estabelecidos;

IV – participar de reuniões de acompanhamento com a empresa contratada, quando necessário, registrando os encaminhamentos pertinentes;

V – comunicar ao gestor do contrato as ocorrências que possam caracterizar atraso, falha ou desconformidade na execução dos serviços;

VI – prestar apoio à Administração nas questões administrativas relacionadas à realização do concurso, dentro dos limites de sua competência;

VII – acompanhar a conclusão dos trabalhos relacionados ao concurso até a homologação do certame.

Artigo 5º - Os membros da Comissão deverão preservar o sigilo das informações cujo conhecimento possa comprometer a segurança, a isonomia ou a regularidade do concurso, bem como observar a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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Marcelo Alves de Magalhães

Diretor-Geral