ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARAÇUAÍ
Departamento de Convênios
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2026
Extrato do Termo de Fomento nº 006/2026 – Convenentes: Prefeitura Municipal de Araçuaí e Ação Social Santo Antônio – ASSA – CNPJ: 16.986.952/0001-66. Objeto: Prestar serviços de acolhimento institucional à pessoa idosa acolhida na Ação Social Santo Antônio, com ou sem vínculo familiar, garantindo moradia, alimentação, cuidados de saúde, convivência, cultura e dignidade, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), bem como em observância à Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).
Entidade: Ação Social Santo Antônio – ASSA – CNPJ: 16.986.952/0001-66. Valor Global: R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais). Dotação Orçamentária: 006004.0824155062.086.335043.000 – Ficha: 640 – Fonte: 1501 – Vigência: de 24/02/2026 a 24/02/2027.
Publicado por:
Bianca de Cássia Coelho Gonçalves
Código Identificador:B8629AC5